TJSP - 0002261-92.2021.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 21:04
Declarada a Remição
-
28/05/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 19:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 19:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 15:14
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2025 10:22
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
10/04/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Rodrigues (OAB 281333/SP) Processo 0002261-92.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS APARECIDO NASCIMENTO SILVA - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.
Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.
Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.
Reinaldo Cintra).
Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.
A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.
A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).
Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado. -
01/04/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 23:58
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:14
Apensado ao processo
-
11/07/2024 12:14
Apensado ao processo
-
11/07/2024 12:14
Apensado ao processo
-
05/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:47
Revogado o Livramento Condicional
-
02/07/2024 18:15
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2024 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2024 09:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/04/2024 09:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/04/2024 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/04/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 14:16
Suspenso o Livramento Condicional
-
20/03/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2022 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2022 12:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2022 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/11/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/11/2022 17:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/11/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:06
Concedido o Livramento Condicional
-
03/11/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
02/11/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 23:55
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 23:55
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 16:43
Concedida Progressão de regime
-
25/04/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/02/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 12:49
Não Concedida a Progressão de Regime
-
31/01/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 12:14
Declarada a Remição
-
27/01/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 20:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 20:34
Concedida Progressão de regime
-
26/11/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 07:56
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 07:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/11/2021 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 13:12
Proferido Despacho
-
15/06/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2021 07:56
Expedição de Ofício.
-
24/04/2021 07:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 18:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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