20/07/2025 06:23

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:46

Ato ordinatório
22/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Marcos Rodrigues Magalhães (OAB 250860/SP) Processo 1007311-17.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elines Gonçalves Rodrigues Costa - Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem cobrados com observância ao disposto no art. 12 da Lei de Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50), por ser beneficiário da gratuidade judiciária.

Embargos de declaração: Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º).

Com o trânsito, arquivem-se.

P.

I.

C.
25/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:07

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Marcos Rodrigues Magalhães (OAB 250860/SP) Processo 1007311-17.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elines Gonçalves Rodrigues Costa - Ciência as partes quanto ao laudo pericial, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:07

Ato ordinatório
28/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:18

Decisão Determinação
25/11/2024 09:20

Evoluída a classe de 172 para 7
25/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:19

Evoluída a classe de 172 para 7
21/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:15

Não confirmada a citação eletrônica
10/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:46

Ato ordinatório
08/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:18

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:31

Suspensão do Prazo
20/06/2024 23:34

Suspensão do Prazo
24/05/2024 03:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:58

Ato ordinatório
07/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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