15/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Erico Francisco Rigorini (OAB 449287/SP), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS) Processo 1002525-57.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Fernando Bencini, Nidia de Oliveira Belleza Bencini - Exectda: Aline Sinara Nofal - Fls. 140/145: ciência às partes.
26/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erico Francisco Rigorini (OAB 449287/SP), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS) Processo 1002525-57.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Fernando Bencini, Nidia de Oliveira Belleza Bencini - Exectda: Aline Sinara Nofal -

Vistos.

Fls. 114: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUIZ FERNANDO BENCINI e OUTRO.

Os embargantes sustentam que a decisão de fl. 111 é contraditória por não acolher o pedido de nomeação do próprio exequente como depósitário fiel do bem e omissão por não constar expressamente a ordem de bloqueio de circulação do veículo.

Recebo os presentes embargos e a eles dou provimento.

De fato, a decisão de fl. 82 nomeou a executada como depositária fiel do veículo, o que deve ser revisto, uma vez que, caso permaneça sob a posse do executada, possivelmente continuará utilizando o bem, depreciando-o.

O pedido encontra amparo no artigo 840, inciso II, §1º do Código de Processo Civil.

E ainda o que neste sentido: "Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de remoção do bem móvel (veículo Ford/Ranger XLTCD4A32C, cor prata, ano 2017, modelo 2018, placa FRO-0083) objeto de penhora nos autos Procedência do inconformismo Possibilidade de remoção e nomeação da agravante como depositária - De acordo com o art. 840, II, § 1º, do CPC, vigora a regra de que os bens móveis penhorados ficarão em poder do depositário judicial e, na falta deste, ficarão em poder do exequente Apenas excepcionalmente, nos casos de difícil remoção ou quando consentir o exequente, é que o bem móvel penhorado poderá ficar em poder do executado (§ 2º), que não é o caso dos autos Justificativa razoável da empresa exequente, manutenção do estado de conservação do bem, evitando danos que possam acarretar sua depreciação Hipótese de reforma da decisão agravada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2259431-78.2022.8.26.0000; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes; Data do Julgamento: 09/02/2023; Data de Registro: 09/02/2023).

Assim, acresço à decisão de fls. 111 a seguinte disposição: "1.

Fls. 106: determino a inversão da posse e nomeio o exequente Luiz Fernando Bencini ao cargo de fiel depositário. 2.

Defiro o bloqueio de CIRCULAÇÃO junto ao DETRAN através do sistema RENAJUD, do veículo/ da motocicleta, Marca Toyota, modelo Corolla Cross, placas FCV7A73, de propriedade do/a requerido/a Aline Sinara Nofal, CPF/MF nº *39.***.*54-40, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. (...)" No mais, permanece a decisão tal como lançada.

Intime-se.
31/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:46

Incidente Processual Instaurado
28/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 07:40

Conclusos para decisão
20/03/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:45

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 18:29

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 05:27

Apensado ao processo
09/05/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:14

Bloqueio/penhora on line
24/04/2023 18:50

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:46

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 10:46

Conclusos para decisão
15/04/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 22:14

Expedição de Carta.
30/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2023 16:17

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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