16/05/2025 10:46

Decisão Monocrática - Provida
20/03/2025 16:44

Informação
20/03/2025 12:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/03/2025 12:54

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:18

Documento Finalizado
20/03/2025 12:17

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
18/03/2025 17:57

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:10

Expedido Certidão
05/03/2025 17:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 16:27

Despacho
05/03/2025 14:53

Expedido Termo
01/03/2025 10:20

Expedido Certidão
28/02/2025 13:25

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 11:50

Juntada de petição
28/02/2025 11:50

Expedido Termo
18/02/2025 13:42

Expedido Certidão
18/02/2025 13:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 12:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 12:57

Processamento de Recurso Ordinário Interposto
18/02/2025 12:57

Expedido Certidão
17/02/2025 00:07

Prazo
28/01/2025 19:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 17:44

Expedido Certidão
21/01/2025 17:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 17:32

Expedido Certidão
21/01/2025 14:46

Juntada de petição
21/01/2025 14:46

Expedido Termo
20/12/2024 08:56

Acórdão registrado
19/12/2024 13:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 13:30

Julgado virtualmente
17/12/2024 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 12:27

Conclusos para o Relator
17/12/2024 12:25

Expedido Certidão
17/12/2024 09:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/12/2024 09:33

Despacho
26/11/2024 12:52

Conclusos para o Relator
26/11/2024 11:07

Juntada de petição
26/11/2024 11:07

Expedido Termo
26/11/2024 01:44

Expedido Certidão
12/11/2024 13:57

Expedido Certidão
12/11/2024 13:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/11/2024 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/11/2024 16:11

Despacho
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 13:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2024 12:47

Distribuição por Sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 18:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 12:54

Processo Cadastrado
10/10/2024 12:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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