TJSP - 1513446-30.2019.8.26.0228

1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.1

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANIA GUEDES DE ARAUJO

Advogados

BETHANIA OLIVEIRA MARTINS

OAB: 196907/MG

CPF *26.***.*02-50

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:17

    Ofício Expedido

  • 23/04/2025 10:53

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 22/04/2025 15:59

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/04/2025 15:59

    Documento Juntado

  • 22/04/2025 15:59

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 12:51

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 12:51

    Documento Juntado

  • 08/04/2025 16:12

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 16:12

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 15:37

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 04:59

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 12:13

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/04/2025 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 10:15

    Pedido de Extinção Juntada

  • 02/04/2025 09:52

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/04/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bethania Oliveira Martins (OAB 196907/MG) Processo 1513446-30.2019.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciada: SILVANIA GUEDES DE ARAÚJO -

    Vistos.

    Fls. 191/192: Revendo os autos de ofício, verifico que a obrigação acordada pelas partes consiste apenas na reversão da fiança.

    Considerando que o negocio jurídico firmado pelo Ministério Público e pela imputada (acordo de não persecução penal) baseia-se apenas em reversão do valor recolhido a título de fiança nos autos, bem como considerando que da reunião na qual o acordo foi firmado participou o investigado e a Defesa, decorrendo daí, a voluntariedade, abra-se vista, com urgência, para a Defesa para que se manifeste acerca da necessidade de audiência para o caso em apreço, porquanto aparentemente o caso já se mostra maduro para reversão pela secretaria e extinção.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

  • 31/03/2025 05:14

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 13:16

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 14:18

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:11

    Documento Juntado

  • 28/02/2025 10:45

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/12/2024 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 14:05

    Pedido de Prazo Juntada

  • 31/10/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:26

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 11/10/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 16:50

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/07/2024 16:04

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 11/07/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 15:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 14:18

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/12/2022 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 17:56

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:27

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/09/2022 15:55

    Ofício Juntado

  • 27/07/2022 12:10

    Documento Juntado

  • 26/07/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:42

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/07/2022 11:31

    Documento Juntado

  • 18/07/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 17:22

    Ofício Expedido

  • 15/07/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 21:30

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/01/2020 12:42

    Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2020 12:40

    Certidão Juntada

  • 19/12/2019 12:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2019 18:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 15:26

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 16:28

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 16/09/2019 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 12:16

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 13/09/2019 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 10:14

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/07/2019 13:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2019 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 06:13

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2019 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 15:12

    Mudança de Classe Processual

  • 07/06/2019 11:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2019 11:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2019 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2019 11:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2019 10:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/06/2019 10:34

    Documento Juntado

  • 05/06/2019 18:01

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/06/2019 17:36

    Depósito Judicial da Fiança Juntado

  • 05/06/2019 15:36

    Relatório Final Juntado

  • 05/06/2019 15:13

    Ofício Expedido

  • 05/06/2019 15:12

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 05/06/2019 11:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/06/2019 11:40

    Certidão Juntada

  • 05/06/2019 11:40

    Certidão Juntada

  • 05/06/2019 08:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 05/06/2019 08:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 04/06/2019 20:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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