25/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:20

Juntada de Mandado
15/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:40

Ato ordinatório
07/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:31

Juntada de Decisão
03/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 15:18

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:43

Ato ordinatório
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Silva Porto (OAB 126828/SP), Fabio Antonio Martignoni (OAB 149571/SP), Eduardo Barbosa Sebenelli (OAB 258686/SP) Processo 1000764-46.2025.8.26.0372 - Desapropriação - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Reqdo: Guidara Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

Fls. 102/106 e 129/132: INDEFIRO os pedidos de revogação ou suspensão da imissão provisória na posse formulado pela expropriada ao argumento de que "a extensão da obra ultrapassa os limites do município de Monte Mor, invadindo área de preservação ambiental no município vizinho de Campinas", bem como as intimações do Município de Campinas ("para manifestação específica sobre a regularidade do projeto no trecho que incide sobre a APA Campo Grande"), da expropriante (para apresentação do "projeto executivo completo da obra") e do Ministério Público ("dada a relevância ambiental da controvérsia"), porquanto incabível a discussão nos autos do "elevado risco" de eventual responsabilização da expropriante por hipotético dano ambiental.

Neste sentido, já decidiu este E.

Tribunal de Justiça (grifos nossos): SERVIDÃO DE PASSAGEM.

Imissão provisória na posse.

Viabilidade.

Presentes os requisitos para tanto (art. 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941 [alegação de urgência; e depósito da quantia arbitrada]).

Inexistem, em princípio, ilegalidade ou ilegitimidade.

Há autorização legal para a declaração de utilidade pública em apreço (art. 10 da Lei nº 9.074/1995).

O debate relativo à existência de impacto ambiental, com aproveitamento de linha de transmissão já existente, não inviabiliza a medida.

De toda forma, em ações como a presente, a controvérsia deve restringir-se à indenização em si, não havendo margem para o debate de outras questões.

De rigor a manutenção da decisão agravada.

Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2186117-36.2021.8.26.0000).

DESAPROPRIAÇÃO.

Imissão na posse.

Rodoanel.

Impacto ambiental.

Perícia ambiental.

Questão não afeta ao processo expropriatório.

Afastamento.

Possibilidade: A imissão na posse não está condicionada à realização de perícia ambiental, pois o processo expropriatório se destina exclusivamente à apuração da justa indenização, bastando a perícia avaliatória. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2146210-54.2021.8.26.0000).

AÇÃO POPULAR.

Desapropriação.

Danos ambientais e ilegalidade do Decreto de Utilidade Pública.

Não comprovação.

Tutela de urgência.

Processo.

Suspensão.

Impossibilidade: Duvidosa a existência do direito, não há fundamento para a tutela de urgência. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2198096-58.2022.8.26.0000).

Destarte, considerando que a expropriada foi devidamente citada (fls. 125), AGUARDE-SE eventual decurso de prazo para contestação, conforme decisão de fls. 97.

Intime-se.

Monte Mor, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:34

Ato ordinatório
07/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:28

Juntada de Mandado
06/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
16/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Antonio Martignoni (OAB 149571/SP) Processo 1000764-46.2025.8.26.0372 - Desapropriação - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Autor(es), complementar as custas iniciais (DARE código 230-6), observando o valor de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição.

Informações no site TJSP através do endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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