18/06/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:52

Juntada de Ofício
16/06/2025 12:52

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 12:24

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP) Processo 1500172-40.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: Wellington Luiz Belem Vida, Isael Pereira de Melo Bezerra -

Vistos.

Chamo o feito à ordem e passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020.

Em que pese o lapso temporal, permanecem presentes os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, de modo que me remeto à r.

Decisão de fls. 68/72 e adoto os seus fundamentos como razões de decidir.

Com efeito, o crime foi o de tráfico de entorpecentes, que é equiparado a hediondo e fomentador de outros delitos, em especial contra o patrimônio, cometidos por usuários para o sustento do vício.

Além disso, a instrução encontra-se próxima de se encerrar, estando aguardando, apenas, a realização da Audiência já designada.

Dessa forma, ao menos por ora, não há motivos que justifiquem a soltura do acusado.

Portanto, permanecendo presentes os requisitos, motivos e pressupostos, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Int.
30/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:13

Mantida a Prisão Preventiva
29/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:21

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:20:00, 2ª Vara.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP) Processo 1500172-40.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: Wellington Luiz Belem Vida, Isael Pereira de Melo Bezerra -

Vistos.

Fls. 163: Homologo a renúncia formulada.

Anote-se.

Intime-se o acusado Isael para que ntime-se, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo defensor.

Decorrido tal prazo sem manifestação, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a tomar ciência de todo o processado.

Regularize a defesa do acusado Wellington a sua representação processual, no prazo de 05 dias.

No mais, apresentada a defesa preliminar, cumprido está o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação.

O pedido de liberdade provisória não merece acolhimento.

Com efeito, não houve qualquer alteração na situação que ensejou a decretação da prisão preventiva, estando a decisão que o fez bem delimitada e devidamente fundamentada, motivos pelos quais, fica mantida.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Wellington Luiz Belem Vida e Isael Pereira de Melo Bezerra, como incursos no Art. 33, "caput", e Art. 35, "caput", ambos da Lei 11.343/06, e no Art. 12, "caput", da Lei 10.826/03.

Realizem-se as anotações e comunicações necessárias.

Nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.

Citem-se os réus.

Intimem-se as partes e as testemunhas.

Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização.

De igual modo, sabe-se que as penitenciárias possuem canal próprio, desde que previamente agendado, que possibilita tal conversa entre advogado e réu, bastando que aquele entre em contato com o estabelecimento prisional.

Assim sendo, para que haja a plena fluência do ato processual, sem qualquer atraso ou imprevisto, recomenda-se que o patrono entre em contato com o presídio onde o réu se encontra segregado, agendando horário para tal entrevista, a ser realizada igualmente por meio virtual, antes da audiência.

Em caso de o réu estar respondendo ao processo solto, recomenda-se que o patrono entre em contato com o seu cliente antes da audiência, a fim de que tal entrevista seja realizada.

Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.

Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida.

Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal.

Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsaoo informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

Oficie-se ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se recolhido.

No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome dos réus.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:25

Recebida a denúncia
31/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:10

Apensado ao processo
10/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:19

Evoluída a classe de 280 para 300
25/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 13:46

Juntada de Mandado
28/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:37

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
25/01/2025 13:13

Expedição de Alvará.
25/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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