07/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:00

Baixa Definitiva
07/01/2025 15:00

Processo Reativado
05/12/2024 09:45

Juntada de Ofício
12/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:31

Expedição de Ofício.
28/11/2023 12:30

Expedição de Ofício.
27/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 03:03:03, 1ª Vara.
26/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 13:49

Juntada de Mandado
25/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:23

Expedição de Ofício.
23/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Assis Morelli Brunelli (OAB 352171/SP) Processo 1500227-75.2022.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: ANTÔNIO CARVALHO BOMFIM -

Vistos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia contra ANTÔNIO CARVALHO BOMFIM, qualificado(a) nos autos (fls. 06), como incurso no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, porque no dia 09/07/2022, por volta das 20:00 horas, na Rodovia Marechal Rondon, 635, na cidade de Andradina, Comarca de Andradina, conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada por influência de álcool. e praticou a infração penal antes descrita A denúncia foi recebida às fls. 81/83 e apresentada resposta escrita à acusação às fls. 107/108.

As alegações deduzidas na resposta escrita à acusação não me convencem da existência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, que autorizam absolvição sumária.

Com efeito, a exordial acusatória é apta, estando presentes as condições para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art.395, inciso I, II e III, do Código de Processo Penal).

De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito, de sorte que restam satisfeitos os requisitos do art.41 do mesmo diploma legal.

Se existiu a infração penal descrita na denúncia ou se houve a efetiva e real autoria ou participação do envolvido no fato típico e antijurídico que lhe é imputado, trata-se de questões que demandam dilação probatória e deverão ser analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual.

Assim, afasto as possibilidades de absolvição sumária.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 26 de outubro de 2023, às 14h40min, a ser realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Observo que essa ferramenta NÃO precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e é realizada pelo computador ou smartphone.

Sua instalação, porém, é gratuita em qualquer plataforma de aplicativos.

Informo que: I - os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, trinta minutos antes da audiência para testar o funcionamento do sistema (audiência teste); II - todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; III - 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente e IV -qualquerdúvida ou caso necessite de maisinformações entrar em contato pelo WhatsApp: (18) 3722-8336.

Requisite-se ao 28º Batalhão da Polícia Militar de Andradina local adequado para a realização da audiência virtual, nas dependências do batalhão, para colheita do depoimento dos policiais militares requisitados.

Consigne-se no mandado de intimação do advogado e testemunhas a necessidade de os oficiais de justiça colherem o e-mail e WhatsApp dos intimados para essa finalidade.

Deverão ser indicados nos autos os endereços de e-mail dos advogados constituídos para envio de link para acesso à sala virtual.

Segue QR Code, correspondente aolinkde acesso a audiência virtual: Para acessá-lo, basta focar a câmera do celular no Código, que o conteúdo do QR Code será revelado.

Caso o celular não consiga escanear será necessário ainstalação de um Leitor de Código de QR Code, disponível gratuitamente nas plataformas de aplicativos.

Servirá a presente decisão de OFÍCIO e MANDADO.

Intimem-se.
22/08/2023 17:18

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/10/2023 02:40:00, 1ª Vara.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
15/06/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:58

Juntada de Ofício
25/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 13:47

Juntada de Mandado
23/03/2023 09:37

Expedição de Ofício.
22/03/2023 09:25

Expedição de Ofício.
21/03/2023 17:29

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:33

Evoluída a classe de 280 para 10943
17/03/2023 17:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
12/03/2023 19:51

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2023 10:14

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/02/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 12:39

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:53

Expedição de Ofício.
15/12/2022 16:26

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
13/12/2022 12:01

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 06:33

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:12

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 09:22

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2022 10:32

Recebidos os autos
12/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/07/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2022 12:15

Expedição de Certidão.
10/07/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 11:50

Expedição de Certidão.
10/07/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2022 11:09

Expedição de Certidão.
10/07/2022 11:05

Conclusos para decisão
10/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
10/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
10/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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