09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Cristina Mendonça (OAB 446758/SP) Processo 0000895-79.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clarice Seloni Luciano -

Vistos.

Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença (junto à ré "Prefeitura Municipal de Hortolândia") serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.

Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.

Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.

Int.
24/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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