12/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:10

Remetido ao DJE
09/05/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:18

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Bruna Marchione Dias Cunha Pitella (OAB 240923/SP), Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB 283526/SP) Processo 1008927-11.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William Barbosa Jacon - Reqdo: Unimed Limeira Cooperativa de Trablho Médico - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 477/484.

Sustenta o embargante William Barbosa Jacon ocorrência de omissão.

Alegou que a sentença embargada apresenta omissão ao não determinar expressamente que o reembolso deve contemplar a integralidade do tratamento, abrangendo não apenas o custo da órtese craniana, mas também despesas inerentes ao tratamento completo (sic).

O Ministério Publico ofereceu parecer a fls. 497/498. É o relatório.

Segundo se nota, o embargante pretende que conste da sentença redação de acordo com seu desejo, prevalecendo seu ponto de vista sobre a forma que o dispositivo melhor traduzirá o comando judicial.

Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125).

Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material no julgado, capaz de infirmar a conclusão judicial.

Rejeitam-se os embargos.

Int.
31/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 06:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:32

Conclusos para Sentença
26/03/2025 18:36

Petição Juntada
25/03/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:06

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:19

Embargos de Declaração Juntados
19/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:41

Remetido ao DJE
19/03/2025 06:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 16:40

Conclusos para Sentença
18/02/2025 15:36

Parecer Juntado
15/02/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:48

Especificação de Provas Juntada
14/01/2025 14:38

Especificação de Provas Juntada
19/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:43

Remetido ao DJE
18/12/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:05

Réplica Juntada
12/12/2024 16:46

Petição Juntada
10/12/2024 11:45

Petição Juntada
05/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:48

Remetido ao DJE
03/12/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 17:28

Documento Juntado
26/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:10

Remetido ao DJE
26/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:06

Petição Juntada
07/10/2024 21:05

Contestação Juntada
02/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:36

Remetido ao DJE
30/09/2024 15:57

Petição Juntada
30/09/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 12:21

Ofício Expedido
25/09/2024 18:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:41

Remetido ao DJE
24/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:09

Petição Juntada
16/09/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 12:33

Mandado Juntado
16/09/2024 12:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2024 10:11

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/09/2024 12:19

Mandado Urgente Expedido
09/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:59

Petição Juntada
30/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
29/08/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
28/08/2024 00:46

Remetido ao DJE
27/08/2024 17:26

Petição Juntada
27/08/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/08/2024 10:07

Carta Expedida
16/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:49

Remetido ao DJE
15/08/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:56

Petição Juntada
28/06/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 21:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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