TJSP - 0000982-90.2020.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON YAGO SIQUEIRA JERONIMO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:29

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/06/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:07

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 20/05/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 12:39

    Autos no Prazo

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP), Nicolly Vieira Neres (OAB 439122/SP) Processo 0000982-90.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON YAGO SIQUEIRA JERONIMO - 1.

    Fl. 163: Habilite-se. 2.

    O pedido de fls. 165 foi apresentado sete meses depois do abandono das condições do livramento condicional, sendo que tinha sido deferida a regularização após um primeiro abandono .

    Segundo afirmado, o sentenciado realizava trabalhos informais diárias para garantir sua subsistência e não dispunha de recursos financeiros para deslocamento ao fórum.

    O abandono, pelo motivo exposto e por tanto tempo, é injustificável.

    Mas, pela disposição do executado a cumprir o benefício, observando de modo mais eficaz a função ressocializadora da sanção penal, deve ser deferido o pedido de retomada de cumprimento das condições do benefício.

    Contudo, o tempo decorrido entre o abandono e a protocolização da justificativa deve ser considerado interrupção no cumprimento do livramento condicional, cuja retomada fica deferida, mas sem considerar pena cumprida o período acima mencionado.

    Retifique-se o cálculo, prorrogando-se a data de término do período de prova.

    Expeça-se contramandado de prisão.

    Após, intime-se o sentenciado, por intermédio de sua Defesa, para, no prazo de 30 dias, retomar o cumprimento das condições do benefício, sob pena de revogação.

    Decorrido in albis, tornem conclusos.

    Intimem-se.

  • 02/04/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:49

    Deferido o Pedido

  • 28/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/02/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:14

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:57

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 14:52

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:48

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 16/12/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 12:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

  • 14/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:59

    Ato ordinatório

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:39

    Mudança de Magistrado

  • 01/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 22:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2021 16:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2021 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2021 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 23:16

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/07/2021 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 20:22

    Proferido Despacho

  • 15/06/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:51

    Decisão

  • 02/06/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:43

    Apensado ao processo

  • 17/05/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 20:57

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2021 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/01/2020 00:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 13:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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