TJSP - 0001117-13.2018.8.26.0158

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIK LOPES DE SOUZA

ERIK LOPES DE SOUZA

CPF *53.***.*67-03

Advogados

FABIO PIRES DE CAMARGO

CPF *78.***.*60-77

ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALBINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Pires de Camargo (OAB 220732/SP), Antonia Ferreira de Carvalho Balbuino (OAB 17704/BA) Processo 0001117-13.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ERIK LOPES DE SOUZA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 0008016-22.2016.8.26.0635, da 18ª Vara Criminal.

    O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024.

  • 02/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:27

    Concedido o Indulto

  • 31/03/2025 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 04:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:47

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:56

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/04/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:51

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/04/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 29/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 16:52

    Desapensado do processo

  • 04/10/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2022 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2022 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 17:02

    Apensado ao processo

  • 01/08/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/07/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 06:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 06:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 06:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 06:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2022 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:16

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 10:16

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:02

    Decisão

  • 27/09/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 06:44

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 21:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 10:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2018 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 12:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/05/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2018 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000361-53.2011.8.26.0512

Jandira Cardoso

Jose Cardoso

Advogado: Marcos Antonio do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2011 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0700093-42.2012.8.26.0020

Itau Unibanco SA

Smgr Comercio de Artigos do Vestuario Lt...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2012 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1008898-69.2022.8.26.0048

Banco Bradesco S/A

Empresa Hci Sistemas Contra Incendio Ltd...

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 08:37

Exibir Processo

Processo nº 1003480-38.2025.8.26.0019

Jose Francisco Vaz de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Amarildo Peressinotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1514225-60.2024.8.26.0114

Justica Publica

Alisson Henrique Brando

Advogado: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 14:07

Exibir Processo