24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vieira de Lima (OAB 404721/SP) Processo 1500156-85.2023.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS DE SOUZA DIAS DA ROCHA -

Vistos.

Acolho a manifestação ministerial retro e com fundamento no artigo 12, II, do Decreto nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA CRIMINAL imposta ao(á) executado(a) LUCAS DE SOUZA DIAS DA ROCHA, referente à Ação Penal nº 1500156-85.2023.8.26.0137, da Vara Única da Comarca de Cerquilho, pela concessão de Indulto Presidencial.

Diante da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.

Procedam-se às anotações de praxe e comunicações ao IIRGD e TRE.

Comunique-se ao Juízo de execução.

Servirá a presente decisão como ofício.

Intime-se.
13/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 21:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 21:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 21:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:05

Juntada de Mandado
27/09/2023 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:07

Juntada de Mandado
18/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:59

Expedição de Ofício.
14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.
14/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:20

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:55

Conclusos para julgamento
11/09/2023 20:48

Conciliação frutífera
25/08/2023 02:58

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 21:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:47

Juntada de Mandado
11/08/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:46

Juntada de Mandado
11/08/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:46

Expedição de Ofício.
08/08/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 19:29

Mantida a prisão preventida
04/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 19:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2023 09:15

Juntada de Ofício
28/07/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 21:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 21:13

Expedição de Mandado.
26/07/2023 21:09

Expedição de Mandado.
26/07/2023 21:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 07:28

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/07/2023 17:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/09/2023 02:00:00, Vara Única.
10/07/2023 16:09

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:09

Evoluída a classe de 280 para 283
07/06/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 20:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 16:48

Juntada de Mandado
11/05/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:58

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/05/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:32

Juntada de Ofício
10/05/2023 11:31

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 01:30:00, Vara Única.
10/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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