24/05/2025 11:56

Remetido ao DJE
23/05/2025 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 22:21

Certidão de Honorários Expedida
23/05/2025 22:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 19:04

Ofício Expedido
19/05/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 17:47

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vieira de Lima (OAB 404721/SP) Processo 1500382-56.2024.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATEUS LEONARDO CZELUSNIAK -

Vistos.

Acolho a manifestação ministerial retro e com fundamento no artigo 12, II, do Decreto nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA CRIMINAL imposta ao(á) executado(a) MATEUS LEONARDO CZELUSNIAK, referente à Ação Penal nº 1500382-56.2024.8.26.0137, da Vara Única da Comarca de Cerquilho, pela concessão de Indulto Presidencial.

Diante da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.

Procedam-se às anotações de praxe e comunicações ao IIRGD e TRE.

Comunique-se ao Juízo de execução.

Servirá a presente decisão como ofício.

Intime-se.
23/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
23/04/2025 08:51

Conclusos para Sentença
26/03/2025 19:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/03/2025 19:41

Guia Eletrônica Enviada
26/03/2025 19:40

Folha de Antecedentes Juntada
26/03/2025 19:23

Documento Juntado
06/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:01

Documento Juntado
06/03/2025 12:06

Petição Juntada
06/03/2025 08:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 08:22

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 07:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025 07:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025 06:23

Ofício Expedido
06/03/2025 06:22

Ofício Expedido
04/03/2025 17:37

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2025 17:33

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2025 17:17

Trânsito em Julgado ao Réu
04/03/2025 17:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/03/2025 17:14

Documento Juntado
19/02/2025 10:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/02/2025 09:58

Mandado Expedido
10/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:20

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2024 17:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/12/2024 19:27

Mandado Expedido
03/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 20:58

Termo Expedido
02/12/2024 20:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 20:50

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 14:03

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
02/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
02/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:55

Petição Juntada
29/11/2024 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 15:02

Alvará de Soltura Expedido
29/11/2024 14:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/11/2024 13:35

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 13:33

Mantida a Decisão Anterior
29/11/2024 13:31

Termo de Audiência Expedido
26/11/2024 08:23

Certidão Criminal Juntada
26/11/2024 08:23

Folha de Antecedentes Juntada
26/11/2024 08:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/11/2024 12:40

Mandado Urgente Expedido
21/11/2024 18:35

Petição Juntada
20/11/2024 22:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:25

Resposta à Acusação Juntada
19/11/2024 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2024 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 14:18

Mandado Juntado
06/11/2024 13:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/11/2024 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024 09:45

Ofício Expedido
04/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
03/11/2024 20:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2024 20:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2024 20:07

Mandado Urgente Expedido
03/11/2024 20:03

Mandado Urgente Expedido
03/11/2024 19:52

Evoluída a Classe
03/11/2024 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2024 14:55

Recebida a denúncia
01/11/2024 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento
27/10/2024 14:31

Suspensão do Prazo
24/10/2024 19:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:45

Denúncia Juntada
21/10/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:10

Relatório Final Juntado
17/10/2024 09:20

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024 14:25

Mandado de Prisão Expedido
16/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
16/10/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 13:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/10/2024 11:37

Laudo IML-pessoa Juntado
16/10/2024 11:04

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
16/10/2024 10:40

Ofício Juntado
16/10/2024 10:10

Audiência de Custódia
16/10/2024 09:42

Certidão Criminal Juntada
16/10/2024 09:42

Folha de Antecedentes Juntada
16/10/2024 03:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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