TJSP - 0003724-92.2022.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIANE MARCAL DE OLIVEIRA POZZUTO

CPF *40.***.*06-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB: 484384/SP

CPF *77.***.*22-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0003724-92.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Ré: Franciane Marcal de Oliveira Pozzuto -

    Vistos.

    Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM.

    Juiz de Direito designado para assumir a Vara.Intimem-se.

  • 31/03/2025 21:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 00:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/12/2024 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/12/2024 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/12/2024 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2024 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:48

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:18

    Declarada a Remição

  • 01/10/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 04:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 04:08

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:25

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 20:33

    Declarada a Remição

  • 17/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:50

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:29

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:11

    Apensado ao processo

  • 10/01/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/04/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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