TJSP - 7003093-08.2005.8.26.0637
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:42
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/06/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 04:56
Suspensão do Prazo
-
26/04/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 23:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Jesus Bertoline (OAB 430937/SP) Processo 7003093-08.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DE JESUS DOS SANTOS - 1) Homologo o cálculo de fls. 134/138. 2) Indefiro, por ora, o pedido ministerial de fls. 144, posto que o liberado sequer foi intimado para retomar o cumprimento das condições, considerando-se que a FA acima mencionada indicava o TCP para 12/07/2023, cujos comparecimentos foram devidamente realizados pelo executado até então. 3) Fl. 2220 do PEC apenso nº 7000414-50.2018.8.26.0032: A renúncia ao mandato judicial sem comunicação ao acusado não produz efeitos jurídicos.
Caso não possua mais contato com seu cliente, deverá a Defesa comprovar a notificação do acusado no último endereço por ele fornecido, preferencialmente com aviso de recebimento.
Até lá, deve permanecer na defesa do liberado, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente (art. 5º, § 3º, do EAOAB e art. 265 do CPP).
Intime-se o patrono, pois, para comprovar a comunicação da renúncia aos poderes do mandato, com o prazo de 05 dias.
Decorridos in albis, intime-se o executado pessoalmente para constituir novo patrono nos autos e retomar o cumprimento do livramento condicional, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação.
No silêncio, intime-se a Defensoria Pública para manifestação.
Por fim, tornem conclusos.
Anoto que o TCP está previsto para 10/10/2025 e que deve-se prosseguir neste PEC. -
02/04/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
-
04/12/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 21:30
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/10/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:21
Apensado ao processo
-
10/10/2024 17:20
Apensado ao processo
-
10/10/2024 17:16
Apensado ao processo
-
10/10/2024 15:54
Desapensado do processo
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
13/07/2023 10:46
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2023 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2023 10:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/07/2023 10:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/07/2023 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/07/2023 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/06/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
14/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2020 00:00
Proferido Despacho
-
05/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2020 00:00
Proferido Despacho
-
21/01/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/08/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2019 00:00
Proferido Despacho
-
08/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2019 00:00
Proferido Despacho
-
11/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 00:00
Proferido Despacho
-
03/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2019 00:00
Proferido Despacho
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
19/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2018 00:00
Proferido Despacho
-
19/10/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2018 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2018 00:00
Proferido Despacho
-
19/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 00:00
Decisão
-
10/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 00:00
Proferido Despacho
-
08/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/12/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2017 00:00
Proferido Despacho
-
06/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/07/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/05/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/11/2015 00:00
Decisão
-
29/09/2015 00:00
Autos no Prazo
-
08/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2015 00:00
Decisão
-
18/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2015 00:00
Decisão
-
24/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
19/06/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
15/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/06/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2015 00:00
Proferido Despacho
-
29/05/2015 00:00
Decisão
-
25/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2015 00:00
Autos no Prazo
-
18/02/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2015 00:00
Decisão
-
17/12/2014 00:00
Conclusos para decisão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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