TJSP - 0005478-79.2016.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ROSARIO DE BRITO

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

ANA PAULA LACERDA RODRIGUES

OAB: 153028/SP

CPF *58.***.*60-31

MOACYR CORREA

OAB: 35043/SP

CPF *54.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Lacerda Rodrigues (OAB 153028/SP), Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Moacyr Correa (OAB 35043/SP) Processo 0005478-79.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ROSARIO DE BRITO -

    Vistos.

    Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM.

    Juiz de Direito designado para assumir a Vara.Intimem-se.

  • 31/03/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 01:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 12:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2022 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2022 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2022 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 21:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:10

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 14/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 22:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/02/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:57

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/12/2021 15:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/12/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 16:32

    Decisão

  • 20/10/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/10/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:45

    Decisão

  • 28/09/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:15

    Decisão

  • 20/09/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 19:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 13:47

    Apensado ao processo

  • 27/08/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 11:23

    Apensado ao processo

  • 05/08/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2021 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2021 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2021 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2021 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2021 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2021 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2021 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 15:40

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2021 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 16:19

    Decisão

  • 08/02/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 16:52

    Decisão

  • 11/09/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2020 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2020 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2020 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 16:24

    Decisão

  • 10/01/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 15:28

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 10:56

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 10:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2019 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2019 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 19:01

    Decisão

  • 30/10/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 16:47

    Decisão

  • 19/10/2018 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 09:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/10/2018 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 09/04/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 16:13

    Decisão

  • 13/12/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 17:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/06/2017 10:54

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2017 14:41

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 18:33

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2017 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 15:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/11/2016 14:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2016 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2016 18:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/08/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2016 14:43

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2016 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2016 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 14:20

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2016 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2016 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2016 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 14:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/05/2016 14:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/05/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 12:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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