20/06/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:08

Ato ordinatório
22/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 0007545-36.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOHNNY ALMEIDA DA SILVA - Com fundamento no art. 9º, inciso VIII, do Decreto nº 12.338/2024, CONCEDO o indulto ao sentenciado relativamente à pena privativa de liberdade remanescente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado nesse particular, nos termos do art. 107, inciso II, 3ª figura, do Código Penal.

Com fundamento no art. 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024, CONCEDO o indulto ao sentenciado relativamente à pena de multa e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado também quanto a essa sanção, nos termos do art. 107, inciso II, 3ª figura, do Código Penal.

Proceda a serventia às anotações e comunicações necessárias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
14/05/2025 14:55

Apensado ao processo
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
01/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 0007545-36.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOHNNY ALMEIDA DA SILVA -

Vistos.

Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM.

Juiz de Direito designado para assumir a Vara.Intimem-se.
31/03/2025 22:00

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
14/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:54

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:48

Concedida Progressão de regime
08/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:12

Juntada de Ofício
30/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:33

Homologado o Cálculo
26/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 08:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:55

Juntada de Mandado
09/08/2024 08:55

Juntada de Mandado
09/08/2024 08:55

Juntada de Mandado
09/08/2024 08:53

Reativação de Processo Suspenso
08/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:07

Expedição de Ofício.
20/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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