16/04/2025 17:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 17:23

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:12

Expedido Certidão
17/02/2025 22:07

Juntada de petição
17/02/2025 22:06

Expedido Termo
17/02/2025 18:42

Prazo
16/02/2025 09:26

Expedido Certidão
05/02/2025 13:00

Expedido Certidão
05/02/2025 13:00

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 10:54

Prazo
04/02/2025 10:45

Expedido Certidão
29/01/2025 15:22

Acórdão registrado
29/01/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 13:43

Julgado virtualmente
24/01/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 15:35

Documento Finalizado
22/01/2025 13:56

Prazo - Controle - Intimação JV
22/01/2025 11:21

Conclusos para o Relator
22/01/2025 11:20

Recebidos os autos do MP
21/01/2025 17:52

Juntada de petição
21/01/2025 17:52

Expedido Termo
21/01/2025 17:52

Expedido Termo
20/12/2024 15:44

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2024 11:31

Expedido Certidão
04/12/2024 11:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 17:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/12/2024 14:52

Distribuição por Sorteio
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 12:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/11/2024 11:47

Processo Cadastrado
26/11/2024 09:56

Processo encaminhado para outra Seção
25/11/2024 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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