25/06/2025 11:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Santalla Martinez Xavier (OAB 211607/SP), Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7007953-86.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Laerte Pinheiro Teixeira - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ.
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:32

Juntada de Alvará
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:10

Concessão
11/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:13

Ato ordinatório
17/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:40

Declarada a Remição
14/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:58

Ato ordinatório
18/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:43

Ato ordinatório
09/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:38

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
24/09/2024 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 06:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento
18/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:59

Suspensão do Prazo
05/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:22

Homologado o Cálculo
01/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/01/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:33

Declarada a Remição
17/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:03

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:29

Homologado o Cálculo
16/10/2023 14:20

Conclusos para decisão
12/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
12/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2023 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2023 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2023 11:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
15/07/2023 09:17

Conclusos para decisão
15/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
15/07/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2020 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/05/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
16/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Proferido Despacho
16/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2020 00:00

Ato ordinatório
11/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 00:00

Ato ordinatório
07/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 00:00

Ato ordinatório
24/01/2020 00:00

Proferido Despacho
23/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 00:00

Extinta a Punibilidade por Prescrição
22/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 00:00

Ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/06/2019 00:00

Proferido Despacho
24/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2018 00:00

Decisão
25/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/09/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 00:00

Decisão
23/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/04/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2017 00:00

Proferido Despacho
11/12/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
16/10/2017 00:00

Decisão
26/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/12/2014 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2014 00:00

Autos no Prazo
03/10/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/09/2014 00:00

Outros
01/09/2014 00:00

Outros
19/08/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/06/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/06/2014 00:00

Outros
26/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/05/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/05/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 00:00

Autos no Prazo
26/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2013 00:00

Outros
21/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
19/08/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/07/2013 00:00

Outros
18/07/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
10/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/06/2013 00:00

Baixa M.P.
04/06/2013 00:00

Autos no M.P.
30/04/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/04/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2013 00:00

Outros
22/04/2013 00:00

Autos ao Decrim 2
22/04/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
18/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2013 00:00

Baixa M.P.
25/03/2013 00:00

Autos no M.P.
18/03/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2013 00:00

Outros
12/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/03/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/02/2013 00:00

Baixa M.P.
26/02/2013 00:00

Autos no M.P.
21/02/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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