02/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:44

Ato ordinatório
18/06/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 00:15

Suspensão do Prazo
01/06/2025 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:15

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 08:51

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 331482/SP) Processo 1003329-54.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Miyabara -

Vistos.

De acordo com a certidão de fls. 52, o endereço do requerente indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional XI - Pinheiros, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação.

Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado.

Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público.

Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional - Pinheiros.

Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo.

Intime-se.
23/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:05

Declarada incompetência
22/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/04/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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