TJSP - 1000031-08.2023.8.26.0354

1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas

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Polo Ativo

Partes

SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A

CNPJ: 02.101.894/0001-31

Advogados

ALEXANDRE RODRIGUES

OAB: 100057/SP

CPF *99.***.*50-90

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE AGNOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 05.843.389/0001-50

Advogados

IAGO DOMINGUES LIMA

OAB: 455426/SP

CPF *42.***.*22-17

VANESSA FLAVIA MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*77-38

CAINA DOMINGUES LIMA

CPF *99.***.*73-95

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 05.843.389/0001-50

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 05.843.389/0001-50

BANCO SANTANDER

CNPJ: 05.843.389/0001-50

UNIAO

CNPJ: 05.843.389/0001-50

FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA

CPF *19.***.*41-83

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 05.843.389/0001-50

DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ: 05.843.389/0001-50

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

CNPJ: 05.843.389/0001-50

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 05.843.389/0001-50

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 05.843.389/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CNPJ: 05.843.389/0001-50

VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

CNPJ: 05.843.389/0001-50

TRADEMASTER SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 05.843.389/0001-50

INGRAM MICRO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.843.389/0001-50

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ: 05.843.389/0001-50

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A

CNPJ: 05.843.389/0001-50

CARLOS AUGUSTO GARCIA FERREIRA

CPF *53.***.*07-81

LETICIA ZAGO GARCIA FERREIRA

CPF *28.***.*72-46

FULVIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*15-00

Advogados

EDUARDO SILVA GATTI

OAB: 234531/SP

CPF *80.***.*76-30

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 140055/SP

CPF *44.***.*54-83

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB: 266894/SP

CPF *84.***.*11-20

IVO PEREIRA

OAB: 143801/SP

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB: 117017/SP

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB: 6564/SP

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB: 66553/SP

CPF *29.***.*15-42

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB: 404279/SP

CPF *14.***.*76-57

FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA

OAB: 268408/SP

CPF *19.***.*41-83

DIEGO MARTIGNONI

OAB: 65244/RS

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB: 70001/SP

CPF *67.***.*59-25

ARMANDO LEMOS WALLACH

OAB: 421826/SP

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB: 144668/SP

ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

CPF *24.***.*92-16

RENE TOEDTER

OAB: 42420/PR

CPF *41.***.*99-84

ARMANDO SILVA BRETAS

OAB: 31997/PR

CPF *18.***.*57-89

FREDERICO R. DE RIBEIRO E LOURENCO

CELSO NOBUYUKI YOKOTA

OAB: 33389/PR

FULVIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*15-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 25/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2025 11:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

  • 13/06/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 04:43

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:00

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Armando Lemos Wallach (OAB 421826/SP), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Vanessa Flávia Miranda de Oliveira (OAB 214664/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP) Processo 1000031-08.2023.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Snd Distribuicao de Produtos de Informatica S/A - Reqdo: Massa Falida de Agnos Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos, Fls. 1669/1692.

    A falida alega que o presente feito tramitou sem que tivesse a oportunidade de constituir advogado e exercer seu direito de defesa, culminando na decretação da falência, momento em que passou a ter conhecimento da demanda.

    Acrescenta que houve vício processual no ato de citação, realizado por edital, e, por conseguinte, todos os atos subsequentes são nulos.

    Assim, requer sejam declarados nulos a citação editalícia e todos os atos processuais decorrentes, retornando o processo ao status quo ante.

    Decido.

    Inicialmente, afasto a alegação de nulidade da citação por edital, na medida em que a requerida não foi encontrada em seu estabelecimento (fl. 87), sendo dispensável o esgotamento de outras tentativas de localização da ré, no teor da Súmula 51 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Outrossim, conforme esclarece a Administradora Judicial (fls. 1706/1715), após a decretação da quebra, a Auxiliar do Juízo entrou em contato com o representante legal da falida reiteradas vezes (fls. 990/1014, 1230/1235 e 1485/1489), comunicando a necessidade de manifestação nos autos, de modo que não subsiste o argumento de cerceamento de defesa.

    Inclusive, no mesmo dia em que a falência foi decretada, o ex-sócio Carlos Augusto Garcia Ferreira contactou, via e-mail, a AJ, buscando orientações sobre como proceder no processo (fl. 1711), sendo infudadas as alegações carreadas pelo representante da empresa.

    Pelo exposto, indefiro o pleito de fls. 1669/1692 e determino que a falida preste os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, nos termos de fls. 990/1145, 1149/1150, 1230/1268, 1315/1316 1360/1361 e 1611.

    Por fim, intime-se a falida para que, no mesmo prazo, regularize sua representação processual, eis que a procuração acostada às fls. 1691/1692 se encontra apócrifa.

    Intime-se.

  • 01/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Armando Lemos Wallach (OAB 421826/SP), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Vanessa Flávia Miranda de Oliveira (OAB 214664/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP) Processo 1000031-08.2023.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Snd Distribuicao de Produtos de Informatica S/A - Reqdo: Massa Falida de Agnos Tecnologia e Serviços Ltda - Certifico e dou fé que o Edital de fl. 1699 foi disponibilizado no DJE em 22/04/2025, conforme cópia que segue.

    Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum.

    Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.

  • 23/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Armando Lemos Wallach (OAB 421826/SP), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Vanessa Flávia Miranda de Oliveira (OAB 214664/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP) Processo 1000031-08.2023.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Snd Distribuicao de Produtos de Informatica S/A - Reqdo: Massa Falida de Agnos Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos, Fls. 1652/1653.

    A fim de verificar possível grupo econômico em relação à falida e às empresas BTV Tecnologia e Serviços Ltda e Pierinfo Comércio e Serviços de Informática Ltda, a qual, respectivamente, pertencem à filha e à genitora do ex-sócio da falida e, assim como a Agnos, atuam no comércio de produtos de informática e tecnologia, oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), para que forneça as Fichas Cadastrais completas da BTV Tecnologia e Serviços Ltda. (CNPJ nº 33.***.***/0001-30) e da Pierinfo Comércio e Serviços de Informática Ltda. (CNPJ nº 04.***.***/0001-26), bem como os livros contábeis de ambas as empresas registrados na autarquia.

    Providencie a serventia o necessário.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 21/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

  • 20/01/2025 15:32

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2025 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:50

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:51

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

  • 29/11/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 04:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:09

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

  • 11/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 10:34

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:55

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2024 11:55

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 11:36

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:09

    Apensado ao processo

  • 15/10/2024 16:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/09/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 11:41

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 13:50

    Decretada a Falência

  • 20/08/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

  • 19/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 13:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/09/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 20:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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