03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Chaves Marks (OAB 8678/RO) Processo 0005454-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Júnior Pereira -

Vistos.

Acolho a manifestação das partes e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Rafael Júnior Pereira, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto.

A pena de multa foi julgada extinta pelos autos nº 1004098-21.2023.8.26.0320 - fls.192/193.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

P.I.C.
02/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:50

Petição Juntada
21/03/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:37

Ato ordinatório
11/03/2025 15:27

Petição Juntada
07/03/2025 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:27

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 14:23

Planilha de Cálculos Juntada
07/03/2025 14:22

Documento Juntado
07/03/2025 14:18

Documento Juntado
07/03/2025 14:18

Documento Juntado
07/03/2025 14:18

Documento Juntado
07/03/2025 14:18

Documento Juntado
16/01/2025 11:31

Documento Juntado
16/01/2025 11:29

Documento Juntado
16/01/2025 11:29

Documento Juntado
16/01/2025 11:28

Documento Juntado
16/01/2025 11:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:41

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:23

Documento Juntado
26/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
02/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 15:35

Petição Juntada
01/03/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 10:12

Documento Juntado
01/03/2023 10:12

Documento Juntado
01/03/2023 05:42

Remetido ao DJE
28/02/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 09:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/11/2022 09:49

Redistribuição de Processo - Saída
16/11/2022 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2022 16:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 06:03

Remetido ao DJE
09/11/2022 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:12

Documento Juntado
04/11/2022 10:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
01/11/2022 13:42

Ordem de Liberação Expedida
26/10/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 10:31

Remetido ao DJE
25/10/2022 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 10:10

Concedida Progressão de regime
21/10/2022 13:52

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:35

Petição Juntada
17/10/2022 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2022 12:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/10/2022 12:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:03

Remetido ao DJE
26/08/2022 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:23

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:12

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:26

Petição Juntada
22/08/2022 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 11:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2022 11:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
30/11/2021 11:57

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
25/08/2021 23:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 05:33

Remetido ao DJE
19/08/2021 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021 19:04

Concedida Progressão de regime
19/08/2021 16:27

Petição Juntada
18/08/2021 13:13

Conclusos para decisão
18/08/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 13:31

Remetido ao DJE
17/08/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2021 14:49

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2021 14:48

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2021 14:28

Petição Juntada
06/08/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 00:04

Remetido ao DJE
04/08/2021 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2021 14:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado
03/08/2021 18:47

Conclusos para decisão
01/08/2021 18:19

Petição Juntada
01/08/2021 18:19

Processo Entranhado
01/08/2021 18:05

Incidente Processual Instaurado
29/07/2021 17:57

Petição Juntada
28/07/2021 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 17:35

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
26/07/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 13:32

Remetido ao DJE
23/07/2021 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 11:39

Determinada Requisição de Informações
12/07/2021 22:19

Conclusos para decisão
08/07/2021 12:44

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2021 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2021 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2021 11:59

Determinada Requisição de Informações
14/05/2021 14:23

Conclusos para decisão
11/05/2021 16:59

Petição Juntada
10/05/2021 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 12:15

Petição Juntada
14/05/2020 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 11:48

Homologado o Cálculo
14/05/2020 10:38

Conclusos para decisão
11/05/2020 17:16

Petição Juntada
08/05/2020 18:16

Petição Juntada
08/05/2020 09:54

Ofício Expedido
07/05/2020 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2020 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 19:00

Documento Juntado
07/05/2020 11:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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