TJSP - 0005402-57.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:23

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/07/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:51

    Ato ordinatório

  • 22/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Gracioli Rossetto (OAB 415965/SP) Processo 0005402-57.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.

  • 01/04/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/04/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 16:07

    Ato ordinatório

  • 17/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:33

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:31

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:24

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 14:43

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:41

    Realizado Cálculo

  • 15/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:15

    Declarada a Remição

  • 08/08/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 13:18

    Decisão

  • 28/03/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:21

    Realizado Cálculo

  • 26/11/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:14

    Declarada a Remição

  • 25/11/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:06

    Processo Entranhado

  • 17/11/2020 14:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/09/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 11:55

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 15:55

    Apensado ao processo

  • 06/07/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2020 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2020 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 14:20

    Decisão

  • 09/03/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 17:10

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 09:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2018 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2018 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2018 09:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2018 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2018 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2018 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2018 15:04

    Decisão

  • 07/11/2018 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 16:44

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/10/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 14:19

    Processo Entranhado

  • 25/10/2018 14:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/08/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 12:56

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:26

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 12:28

    Processo Entranhado

  • 23/05/2018 12:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/05/2018 12:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
09/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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