23/05/2025 12:49

Petição Juntada
23/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:40

Remetido ao DJE
20/05/2025 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:32

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 18:05

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:30

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:55

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2025 12:25

Recurso Interposto
03/04/2025 12:31

Recurso Interposto
01/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 1000364-30.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Constantino Sanches - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1) determinar que seja mantido o desconto do valor mensal aoIAMSPEsomente sobre o vínculo mais antigo, cessando o desconto que incide sobre os vencimentos do mais recente; 2) condenar a autarquia à repetição dos valores referentes ao segundo vínculo, desde a citação, monetariamente atualizados na forma do Comunicado DEPRE 04/2024 desde a data de cada desconto.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:05

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 16:37

Conclusos para Sentença
19/02/2025 11:55

Réplica Juntada
18/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:30

Remetido ao DJE
14/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 09:55

Contestação Juntada
16/01/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 11:14

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 11:14

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:27

Remetido ao DJE
08/01/2025 20:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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