22/04/2025 09:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 08:55

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liana Novaes Montenegro (OAB 25723/BA) Processo 1506680-68.2022.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENAR ANTHONY FERREIRA BEZERRA, qualificado nos autos, por haver infringido a proibição contida no caput do art. 168, do CP às penas de 1 ano de reclusão, em regime inicial de expiação SEMIABERTO,bem como 10 dias-multano piso mínimo unitário legal.Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos.
02/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:36

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 10:51

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:51

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 17:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/03/2025 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 21:56

Petição Juntada
27/03/2025 11:31

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:24

Ato ordinatório
25/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:25

Documento Juntado
24/03/2025 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 14:25

Petição Juntada
24/03/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:25

Petição Juntada
28/02/2025 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/02/2025 11:43

Mandado Juntado
11/02/2025 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/02/2025 09:47

Mandado Expedido
04/02/2025 09:45

Mandado Expedido
03/02/2025 18:05

Petição Juntada
03/02/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/02/2025 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2025 11:05

Mandado Expedido
23/01/2025 11:04

Mandado Expedido
23/01/2025 11:04

Mandado Expedido
23/01/2025 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 14:13

Ato ordinatório
05/12/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento
05/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:36

Resposta à Acusação Juntada
27/11/2024 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2024 14:49

Mandado Juntado
31/10/2024 21:41

Suspensão do Prazo
08/10/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/10/2024 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 08:56

Ofício Expedido
27/09/2024 16:56

Mandado de Citação Expedido
27/09/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 16:40

Folha de Antecedentes Juntada
27/09/2024 09:26

Recebida a denúncia
25/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:06

Evoluída a Classe
25/09/2024 16:28

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/09/2024 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2024 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 15:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:25

Certidão Juntada
23/09/2024 14:25

Promoção de Arquivamento Juntada
18/09/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 08:51

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:59

Juntada de Ofício
31/07/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:56

Juntada de Ofício
15/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:29

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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