14/05/2025 09:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 09:55

Baixa Definitiva
14/05/2025 09:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 09:52

Baixa Definitiva
14/05/2025 09:33

Trânsito em julgado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 17:01

Prazo
07/04/2025 11:39

Expedido Certidão
28/03/2025 23:55

Acórdão registrado
28/03/2025 19:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 19:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 18:49

Julgado virtualmente
25/03/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 09:32

Conclusos para o Relator
18/10/2024 10:42

Juntada de petição
18/10/2024 10:42

Expedido Termo
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 09:02

Prazo
14/10/2024 08:55

Expedido Certidão
10/10/2024 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/10/2024 17:14

Despacho
10/06/2024 13:36

Juntada de petição
10/06/2024 13:36

Expedido Termo
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 17:07

Juntada de petição
03/06/2024 17:07

Expedido Termo
03/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/05/2024 15:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/05/2024 12:35

Distribuição por Sorteio
27/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 18:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/05/2024 17:02

Processo Cadastrado
21/05/2024 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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