TJSP - 0020278-69.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO FERREIRA PEDRO

CPF *52.***.*64-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 283136/SP

CPF *06.***.*58-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 12:14

    Expedição de documento

  • 30/04/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 11:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/04/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rudimar Mendes de Carvalho Junior (OAB 283136/SP) Processo 0020278-69.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Pablo Ferreira Pedro - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) Pablo Ferreira Pedro, CPF: *52.***.*64-85, RG: 43789868, RJI: 181346781-68, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público (pág. 387).

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público e o parecer favorável no exame criminológico realizado (pág. 383), PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos nº 0000300-64.2017.8.26.0616 0014971-52.2015.8.26.0361, 1500198-89.2022.8.26.0616 e 0002986-52.2016.8.26.0361.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 01/04/2025 06:11

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 08:59

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 14:15

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 18:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/03/2025 18:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/03/2025 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 11:32

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 11:54

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 15:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/02/2025 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 10:40

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 21:09

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 19:01

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 10:24

    Expedição de documento

  • 20/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 19:02

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 07:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 07:33

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 12:47

    Expedição de documento

  • 22/07/2024 12:39

    Apensado ao processo

  • 10/07/2024 16:51

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/07/2024 11:00

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 08/05/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:30

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 12:48

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2023 18:48

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:34

    Expedição de documento

  • 05/04/2023 13:06

    Apensado ao processo

  • 21/03/2023 16:55

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2023 16:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2023 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 16:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2023 16:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2023 19:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/03/2023 19:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2023 12:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2023 08:53

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2022 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2022 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 09:59

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 18:10

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 10:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2022 10:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/03/2022 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2022 11:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/03/2022 10:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/03/2022 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2022 10:49

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 10:44

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/03/2022 16:37

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/03/2022 13:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/03/2022 16:10

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/01/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 16:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/01/2022 15:59

    Conclusos para Sentença

  • 24/01/2022 15:35

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 15/12/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2020 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2020 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 28/09/2020 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2020 17:20

    Proferido Despacho

  • 31/07/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 18:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2020 18:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2020 18:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2020 13:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2020 11:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/07/2020 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2020 11:57

    Expedição de documento

  • 30/06/2020 18:40

    Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)

  • 08/06/2020 13:38

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 08/06/2020 11:48

    Documento Juntado

  • 03/06/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 14:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2020 16:59

    Ofício Expedido

  • 21/05/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 17:04

    Pedido de Informações Juntado

  • 07/02/2020 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2020 14:54

    Petição Juntada

  • 18/01/2020 18:17

    Petição Juntada

  • 18/01/2020 18:15

    Recurso Interposto

  • 17/01/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 14:56

    Expedição de documento

  • 17/01/2020 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 13:25

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 16:37

    Parecer Juntado

  • 19/12/2019 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2019 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 17:45

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 13:22

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 13:22

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 11:31

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/12/2019 11:08

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 09:07

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:09

    Expedição de documento

  • 16/12/2019 15:09

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2019 14:58

    Certidão Juntada

  • 16/12/2019 14:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/11/2019 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 18:56

    Documento Juntado

  • 04/11/2019 18:56

    Documento Juntado

  • 07/08/2019 09:56

    Parecer Juntado

  • 02/08/2019 19:05

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2019 14:28

    Expedição de documento

  • 01/08/2019 14:24

    Desapensado do processo

  • 01/08/2019 14:16

    Apensado ao processo

  • 26/07/2019 16:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2019 16:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2019 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2019 15:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2019 17:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/07/2019 18:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2019 09:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 09:35

    Documento Juntado

  • 17/07/2019 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2019 11:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2019 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2019 19:18

    Decisão

  • 09/05/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 14:36

    Petição Juntada

  • 07/02/2019 13:19

    Ofício Expedido

  • 07/02/2019 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 12:13

    Documento Juntado

  • 07/02/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 12:05

    Apensado ao processo

  • 07/02/2019 12:03

    Documento Juntado

  • 07/02/2019 12:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/12/2018 12:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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