30/06/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:48

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:23

Concedida Progressão de regime
23/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 18:18

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulysses da Silva (OAB 242238/SP) Processo 0003319-76.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO VITORINO DE AMORIM -

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por FERNANDO VITORINO DE AMORIM, CPF: *88.***.*14-80, RG: 6910175-9, RJI: 235025412-02, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.
01/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:06

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
16/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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