TJSP - 1001727-06.2018.8.26.0338

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANA MARIA PAPPALARDO PROENCA PEREIRA

CPF *03.***.*54-76

ANTONIO MARIA PROENCA PEREIRA

CPF *92.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO TEMPONI

CPF *00.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 20:10

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 14:41

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 13:11

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 09:12

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 08/08/2024 12:35

    Documento Juntado

  • 24/07/2024 20:10

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:28

    Ato ordinatório

  • 17/05/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 19:12

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 19:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 19:10

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 15:08

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 14:02

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2024 13:40

    E-mail expedido juntado

  • 14/02/2024 13:10

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 19:40

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 21:50

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 17:11

    Ato ordinatório

  • 23/01/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 15:03

    E-mail expedido juntado

  • 22/01/2024 10:20

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 15:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/09/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 19:40

    Especificação de Provas Juntada

  • 23/08/2023 13:10

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Augusto Ribeiro (OAB 170275/SP), Joao Carlos Vital (OAB 216798/SP) Processo 1001727-06.2018.8.26.0338 - Desapropriação - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Reqda: Rosana Maria Pappalardo Proença Pereira -

    Vistos.

    Consigna-se que o dever geral de cooperação instituído peloCPC/15(art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

    As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

    O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

    Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art.357,CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§ 2º) e em cooperação (§ 3º), além do pedido de esclarecimentos (§ 1º).

    Sabe-se que, na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art.357,II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art.357,IV).

    Ainda, como dito, ambas as partes, de forma consensual, podem apresentar ao juiz, para homologação, a delimitação das questões de fato e de direito a que se referem os incisosIIeIVdo art.357doCPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art.357,§ 2º).

    Assim sendo, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes: a) apresentem relatório sucinto quanto às alegações do autor (somente fatos) e os pedidos bem como da contestação (também, somente fatos). b) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais deve recair a prova, para homologação, o que vinculará as partes e Juízo.

    Em outras palavras, deverão ser apresentados os pontos controvertidos, em forma de itens; c) não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova que pretende, tudo em forma de itens; d) informem se têm interesse na tentativa de conciliação ou no julgamento antecipado da lide, se suficiente a prova dos autos.

    Após, se o caso, tornem-me os autos conclusos para homologação do saneamento consensual.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:11

    Especificação de Provas Juntada

  • 28/04/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:40

    Réplica Juntada

  • 09/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 09:49

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 11:20

    Contestação Juntada

  • 24/01/2023 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 15:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/12/2022 15:58

    Mandado Juntado

  • 11/10/2022 14:38

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 10:20

    Mandado Expedido

  • 06/10/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 12:30

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 12:11

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:42

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:34

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 09:10

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 08:33

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 13:35

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/12/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 09:01

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 10:23

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 14:56

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 10/08/2021 14:56

    Mandado Juntado

  • 10/06/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 17:11

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 08:49

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 13:18

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/05/2021 10:08

    Ato ordinatório

  • 17/05/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 09:22

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 13:13

    Mandado Urgente Expedido

  • 12/05/2021 11:27

    Ato ordinatório

  • 11/05/2021 17:49

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 11:40

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2021 17:12

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 08:57

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2021 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2021 19:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:57

    Proferido Despacho

  • 09/12/2020 12:30

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 10:21

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 09:17

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2020 16:39

    Proferido Despacho

  • 28/10/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:48

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 15:46

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 20:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2020 19:16

    Proferido Despacho

  • 20/07/2020 10:54

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 10:36

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 16:15

    Petição Juntada

  • 13/07/2020 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 08:11

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2020 10:52

    Documento Juntado

  • 08/07/2020 09:39

    Proferido Despacho

  • 07/07/2020 13:48

    Petição Juntada

  • 06/07/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 09:41

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2020 14:20

    Ato ordinatório

  • 17/06/2020 11:11

    Petição Juntada

  • 30/05/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 09:47

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 17:32

    Decisão

  • 08/05/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 12:51

    Petição Juntada

  • 04/02/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 09:02

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2020 12:38

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:47

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 16:46

    Documento Juntado

  • 17/07/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 09:16

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2019 19:17

    Proferido Despacho

  • 25/06/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 16:38

    Intimação Juntada

  • 08/05/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2019 17:15

    Proferido Despacho

  • 13/03/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 09:15

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2018 20:46

    Proferido Despacho

  • 31/10/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 14:52

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 12:41

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 10:10

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 09:07

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2018 12:56

    Petição Juntada

  • 14/09/2018 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2018 16:21

    Documento Juntado

  • 09/08/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 09:08

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2018 16:50

    Guia Juntada

  • 31/07/2018 14:21

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 18:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/07/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2018 14:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/07/2018 11:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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