21/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013945-49.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - Felipe Fabrino Gomes Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LOCALIZA RENT A CAR S/A em face de FELIPE FABRINO GOMES SILVA e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do mesmo diploma legal.

P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI (OAB 204409/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP)
20/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 23:06

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:20

Expedição de Carta.
15/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG) Processo 1013945-49.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Localiza Rent A Car S/A -

Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida no novo endereço indicado na fl. 195, nos termos da decisão de fls. 171. 2 - Caberá ao autor/exequente comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
24/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:00

Determinada a Citação em Novo Endereço
22/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 06:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:51

Expedição de Carta.
13/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:17

Expedição de Carta.
11/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2024 23:32

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/03/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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