13/05/2025 16:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2025 16:23

Expedição de documento
09/05/2025 17:27

Contrarrazões Juntada
26/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:50

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:59

Expedição de documento
16/04/2025 16:10

Recurso Interposto
01/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP) Processo 1003085-52.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sueli Gaeta de Almeida - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão autoral, a fim tornar definitiva a decisão de fls. 47/48, bem como de reconhecer a natureza fraudulenta do empréstimo, declarando a inexigibilidade do débito decorrente do empréstimo pessoal nº 9291452.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito.

PIC.
31/03/2025 03:48

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 16:13

Conclusos para Sentença
27/03/2025 15:12

Réplica Juntada
05/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 06:28

Remetido ao DJE
01/03/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:29

Contestação Juntada
14/02/2025 15:38

Pedido de Habilitação Juntado
11/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 03:02

Remetido ao DJE
07/02/2025 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 15:29

Mandado de Citação Expedido
07/02/2025 15:29

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 08:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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