10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:30

Autos no Prazo
09/06/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:37

Juntada de Ofício
09/06/2025 13:37

Juntada de Ofício
06/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:54

Concedida a Dilação de Prazo
14/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP) Processo 1506577-32.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: RODNEI ANTONIO DE SOUZA - Portanto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie a execução, nos termos do §6º do art. 28 A.

Suspendo o processo em relação ao beneficiado até eventual cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público, devendo os autos aguardar em cartório por 2 (dois) anos.

Decorrido tal período, caso não haja nenhum informe, abra-se vista ao Ministério Público para que noticie quanto ao integral cumprimento do presente acordo.

Nos termos do parágrafo décimo do artigo 28-A, do CPP, descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, caberá ao Ministério Público comunicar este Juízo para fins de sua rescisão e prosseguimento do feito.

Intime-se a defesa.
02/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
17/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 20:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 15:18

Autos no Prazo
30/07/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
30/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:27

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 12:07

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:11

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:45

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 13:24

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:39

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:24

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 13:01

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:28

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 06:31

Expedição de Certidão.
30/11/2021 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 21:35

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:29

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 01:18

Suspensão do Prazo
30/08/2021 12:57

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:32

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 11:40

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 11:19

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:09

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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