07/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernando Alvares (OAB 287212/SP) Processo 1000379-05.2022.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodnei Aparecido Ribeiro -

Vistos.

Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca.

Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora.

Não houve êxito, contudo.

Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher o pedido de suspensão feito, porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais.

Manifeste-se, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento na lei de regência desse microssistema.

Intime-se.
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:07

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
25/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:40

Remetido ao DJE
24/02/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:33

Petição Juntada
08/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
08/11/2024 12:01

Ato ordinatório
08/11/2024 09:31

Documento Sigiloso Juntado
08/11/2024 09:30

Documento Sigiloso Juntado
08/11/2024 00:16

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:41

Ato ordinatório
06/08/2024 14:09

Documento Sigiloso Juntado
17/06/2024 08:06

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2023 08:00

AR Positivo Juntado
24/11/2023 06:43

Certidão Juntada
23/11/2023 11:49

Carta de Intimação Expedida
17/11/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/10/2023 07:45

Petição Juntada
09/10/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
05/10/2023 16:41

Ato ordinatório
05/10/2023 16:39

Documento Juntado
05/10/2023 16:39

Documento Juntado
26/09/2023 09:05

Petição Juntada
19/05/2023 14:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2023 20:18

Bloqueio/penhora on line
31/01/2023 11:00

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:15

Petição Juntada
30/01/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:31

Remetido ao DJE
27/01/2023 13:06

Ato ordinatório
09/11/2022 21:16

AR Positivo Juntado
27/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 15:27

Carta Expedida
26/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
26/10/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 09:06

Emenda à Inicial Juntada
21/06/2022 00:13

Remetido ao DJE
20/06/2022 16:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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