09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:38

Juntada de Decisão
09/05/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 1011545-42.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecília Soares Amaral dos Reis -

Vistos.

Revendo os autos, verifico que não consta dos autos a data em que efetivamente transitou em julgado o acórdão.

Ocorre que a informação da data efetiva do trânsito em julgado é imprescindível para o prosseguimento, levando em conta a necessidade de preenchimento correto da requisição de RPV/Precatório e dos demais atos processuais.

Além disso, a data do trânsito em julgado é referencial para determinar se os recebimentos de valores serão requisitados através de RPV ou precatório.

Assim, devolvam-se aos autos ao Colégio Recursal para que se certifique a data que efetivamente transitou em julgado o acórdão.

Após, tornem para fins de prosseguimento do feito.

Int.
23/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/07/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/06/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
09/06/2024 11:05

Juntada de Decisão
28/05/2024 11:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2024 02:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:17

Recebido o recurso
31/01/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 17:43

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/12/2023 10:15

Conclusos para julgamento
14/12/2023 06:25

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 22:20

Expedição de Mandado.
12/12/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/12/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 02:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 22:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
15/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 21:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 20:10

Expedição de Mandado.
09/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 21:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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