10/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0003075-63.2015.8.26.0150; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003075-63.2015.8.26.0150; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Jose Catarino de Santana Junior; Advogado: Danton Vampré Neto (OAB: 176146/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:16

Juntada de Mandado
12/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003075-63.2015.8.26.0150 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSE CATARINO DE SANTANA JUNIOR -

Vistos.

Trata-se de pedido de execução da condenação da pena imposta ao réu José Catarino de Santana solicitada pelo Ministério Público, com fundamento no Tema 1.068 do STF, que autoriza a execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. É a síntese decido.

O acolhimento é de rigor.

Conforme entendimento do e.

Supremo Tribunal Federal, bem como do Superior Tribunal de Justiça; A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.

STF.

Plenário.

RE 1.235.340/SC, Rel.

Min.

Luís Roberto Barroso, julgado em 12/09/2024 (Repercussão Geral - tema 1068).

Não configura flagrante constrangimento ilegal a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, nos termos da tese fixada pelo STF no julgamento do RE n. 1.235.340/SC (Tema 1.068), em sede de Repercussão Geral.

STJ. 6ª Turma.

AgRg no HC 788.126-SC, Rel.

Min.

Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Rel. para acórdão Min.

Sebastião Reis Júnior, julgado em 17/9/2024 (Info 826).

No caso sob análise, conforme constou expressamente na sentença, a execução imediata da pena somente não ocorreu em vista da ausência de pedido do Ministério Público nesse sentido.

Ressalta-se que o tema 1068 estabelece que "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.".

A escolha do verbo autoriza não foi despropositada, entendendo o Juízo que não poderia agir de ofício, razão pela qual, uma vez provocado pelo titular da ação penal, permite-se a deliberação a esse respeito.

Deixo de analisar os requisitos da cautelaridade, uma vez que se trata de execução provisória da pena, autorizada excepcionalmente nos casos de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Diante do exposto, expeça-se mandado de prisão.

No mais, recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo sentenciado JOSE CATARINO DE SANTANA JUNIOR.

Certifique-se o transito em julgado para o Ministério Público.

Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória do(s) réu(s).

Por fim, considerando que o apelante deseja arrazoar na instância superior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas anotações.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: DANTON VAMPRÉ NETO (OAB 176146/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:50

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:26

Indeferido o pedido
06/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:44

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 12:46

Juntada de Ofício
30/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:57

Juntada de Mandado
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:22

Expedição de Ofício.
10/04/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:41

Expedição de Ofício.
10/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:22

Expedição de Carta precatória.
10/04/2025 08:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 09:00:00, 1ª Vara Judicial.
12/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:10

Evoluída a classe de 283 para 282
11/03/2025 12:09

Evoluída a classe de 283 para 282
11/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:07

Trânsito em Julgado ao Réu
14/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:32

Protocolo Juntado
05/07/2024 14:47

Autos no Prazo
05/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:19

Juntada de Mandado
01/02/2024 10:12

Expedição de Carta precatória.
01/02/2024 09:27

Expedição de Mandado.
01/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2024 15:06

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
03/10/2023 10:32

Conclusos para julgamento
03/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais
21/09/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 15:54

Juntada de Ofício
06/09/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 09:29

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:28

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:28

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:14

Juntada de Ofício
22/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danton Vampré Neto (OAB 176146/SP) Processo 0003075-63.2015.8.26.0150 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSE CATARINO DE SANTANA JUNIOR - Encaminhe-se e-mail a VANESSA CRISTINA PINHEIRO GHERT com cópia da decisão que designou a audiência e o mandado de fls. 321/322 para intima-la da audiência por videoconferência. (e-mail de fls. 333).
21/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 15:00

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:00

Expedição de Ofício.
15/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:54

Juntada de Ofício
15/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:33

Expedição de Carta precatória.
15/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:26

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2023 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
03/04/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 11:43

Juntada de Ofício
11/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 22:13

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:03

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:44

Conclusos para despacho
09/01/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 14:48

Juntada de Ofício
07/07/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 10:42

Expedição de Carta precatória.
11/06/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 04:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 19:35

Conclusos para despacho
25/08/2020 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 17:49

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:11

Juntada de Carta precatória
18/08/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 10:28

Juntada de Ofício
08/06/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 14:41

Juntada de Carta precatória
08/04/2020 16:52

Juntada de Ofício
08/04/2020 16:01

Expedição de Mandado.
08/04/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 11:08

Expedição de Carta precatória.
08/04/2020 11:07

Expedição de Carta precatória.
08/04/2020 11:07

Expedição de Carta precatória.
27/01/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 12:29

Conclusos para despacho
09/11/2019 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 12:12

Expedição de Certidão.
08/11/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 17:12

Expedição de Certidão.
04/06/2019 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2019 13:49

Conclusos para despacho
11/03/2019 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
08/03/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 10:13

Expedição de Mandado.
22/06/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 12:04

Conclusos para despacho
07/02/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 12:52

Expedição de Certidão.
05/02/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 12:50

Juntada de Ofício
11/10/2017 11:02

Expedição de Ofício.
10/10/2017 12:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 15:56

Conclusos para despacho
04/09/2017 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 12:20

Expedição de Certidão.
04/09/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 11:39

Expedição de Certidão.
27/07/2017 11:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2017 11:10

Expedição de Ofício.
25/07/2017 09:30

Expedição de Mandado.
24/07/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 18:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/07/2017 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 12:40

Conclusos para decisão
21/07/2017 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2017 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:14

Juntada de Ofício
21/07/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:13

Juntada de Ofício
21/07/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 12:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 12:04

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2017 12:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
16/05/2017 17:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/05/2017 13:30

Recebidos os autos
03/05/2017 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2017 13:42

Recebidos os autos
10/04/2017 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2017 16:37

Recebidos os autos
21/03/2017 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2017 13:11

Recebidos os autos
20/03/2017 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2017 16:07

Recebidos os autos
11/01/2017 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2017 15:00

Recebidos os autos
13/12/2016 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2016 14:22

Recebidos os autos
26/10/2016 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2016 17:04

Recebidos os autos
25/10/2016 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2016 14:02

Recebidos os autos
20/06/2016 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2016 17:32

Recebidos os autos
17/06/2016 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2016 16:16

Recebidos os autos
08/04/2016 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2016 11:58

Recebidos os autos
07/04/2016 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2016 16:54

Recebidos os autos
29/01/2016 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2016 17:04

Recebidos os autos
28/01/2016 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2016 15:12

Recebidos os autos
23/01/2016 00:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2015 03:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2015 11:06

Recebidos os autos
20/11/2015 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2015 14:42

Recebidos os autos
08/10/2015 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2015 18:24

Desacolhida de Prisão Preventiva
07/10/2015 18:24

Recebidos os autos
05/10/2015 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2015 16:22

Recebidos os autos
31/08/2015 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2015 16:58

Recebidos os autos
27/08/2015 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2015 13:06

Recebidos os autos
26/08/2015 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/08/2015 13:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001332-41.2023.8.26.0531

Ivani Gelda de Oliveira Braga Terra

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1025653-10.2020.8.26.0576

Robson Araujo Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Rubia Lara de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1500258-92.2022.8.26.0024

Justica Publica

Cristiano Ferreira da Silva

Advogado: Rogerio de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1064887-62.2021.8.26.0576

Leticia Lopes Nonaka

Gabriel Silva Nunes

Advogado: Erika da Costa Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2021 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1003372-62.2023.8.26.0024

Sinval Siqueira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Leonardo Souza Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 16:31

Exibir Processo