08/09/2025 18:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/08/2025 15:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
20/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007549-19.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aline Carneiro Ferreira Ribeiro -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

Consigne-se que o pagamento deverá ser atualizado da data do cálculo até a ciência do ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes.

Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
19/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/07/2025 15:18

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0007549-19.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Aline Carneiro Ferreira Ribeiro -

Vistos.

Comprove a parte exequente o descumprimento da obrigação de fazer, juntando cálculos que comprovem a não ocorrência da exclusão do auxílio transporte da base de cálculo do imposto de renda.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Int.
01/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:06

Ato ordinatório
07/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
01/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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