05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Bergström (OAB 105185/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP), Mayana Cristina Cardoso Cheles (OAB 308662/SP) Processo 1000184-70.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Reqte: Pamela Cristina Fernandes - Reqdo: Massa Falida de Rmb Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda - Epp, Massa Falida F.

Martini Comércio de Vidros e Esquadrias - Epp -

Vistos.

Fls. 65/92.

Ciente da manifestação da credora.

Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias nos termos da decisão de fls. 57/59.

Com o decurso do prazo intime-se a credora para que se manifeste quanto o andamento da Reclamação Trabalhista.
01/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:16

Petição Juntada
15/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:18

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 15:30

Evoluída a Classe
11/04/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 08:55

Petição Juntada
03/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:36

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Bergström (OAB 105185/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP), Mayana Cristina Cardoso Cheles (OAB 308662/SP) Processo 1000184-70.2025.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Reqte: Pamela Cristina Fernandes - Reqdo: Massa Falida de Rmb Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda - Epp, Massa Falida F.

Martini Comércio de Vidros e Esquadrias - Epp - Vistos, Trata-se de pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pela autora, sob o argumento de insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Analisando os documentos acostados aos autos, em especial os de fls. 32/36, verifica-se que a parte autora possui um salário contratual de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), conforme se infere dos documentos de fls. 33/36.

Alega a requerente que aufere renda mensal inferior a R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Entretanto, compulsando os holerites juntados, constata-se que a autora recebe adiantamento quinzenal, de modo que o valor informado pelo advogado considera o desconto deste adiantamento, não correspondendo, portanto, à sua real remuneração mensal.

O artigo 99, § 2º, do CPC/2015, estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se tiver fundadas razões para crer que a parte não se encontra na condição de hipossuficiente.

No caso em tela, a percepção de renda mensal superior a R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) demonstra que a parte autora possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

No mais aguarde-se o cumprimento da Decisão de fls. 29.

Intime-se.
02/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:55

Petição Juntada
28/03/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:56

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:36

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 15:20

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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