31/03/2025 11:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 11:43

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:43

Expedido Certidão
10/03/2025 08:38

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:12

Expedido Certidão
27/02/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 11:54

Expedido Certidão
25/02/2025 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/02/2025 12:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/02/2025 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/02/2025 07:06

Acórdão registrado
25/02/2025 05:44

Julgado virtualmente
21/02/2025 07:45

Expedido Certidão
20/02/2025 00:48

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 14:44

Conclusos para o Relator
18/02/2025 11:46

Recebidos os autos do MP
18/02/2025 09:31

Juntada de petição
18/02/2025 09:31

Expedido Termo
18/02/2025 09:31

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 10:13

Expedido Certidão
10/02/2025 10:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 15:59

Distribuição por Sorteio
31/01/2025 11:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/01/2025 11:50

Expedido Termo
29/01/2025 11:10

Documento Finalizado
29/01/2025 11:10

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/01/2025 23:31

Juntada de petição
28/01/2025 23:30

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:47

Prazo
20/01/2025 09:35

Expedido Certidão
16/01/2025 13:10

Vista
16/01/2025 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/01/2025 11:03

Processo Cadastrado
09/01/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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