07/07/2025 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos Dantas (OAB 147397/SP), Janício dos Santos Melo Junior (OAB 366499/SP) Processo 1500411-92.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO SANTOS MENEZES, MATEUS GOMES BRITTO - Tratando-se de mero erro material, corrijo, em parte, o dispositivo da sentença e as disposições finais, nos seguintes termos: CONDENO o réu MATEUS GOMES BRITTO, qualificado à fl. 24, como incurso nas sanções do artigo 330, ambos do Código Penal, submetendo-o à pena de 15 dias de detenção, em regime inicial aberto.

Dou a pena por cumprida, face o tempo de prisão processual.

ABSOLVO-O da imputação relativa ao art. 180 caput do CP, nos termos do art. 386, V, do CPP. (...) Oficie-se ao Banco do Brasil para que desconte da fiança prestada pelo réu Mateus, observado o perdimento de metade (fl. 157), o valor referente à taxa judiciária, por meio da guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - 230-6).

O saldo será entregue a quem houver prestado a fiança, depois de deduzidos os encargos a que o réu estiver obrigado.

Mantenho a sentença, no mais, tal como lançada.

Intime-se.
01/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:44

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:21

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:40

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:35

Expedição de Ofício.
17/01/2025 10:36

Expedição de Ofício.
15/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:10

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
14/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:41

Juntada de Ofício
09/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:02

Juntada de Mandado
09/08/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:32

Juntada de Mandado
28/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:29

Expedição de Ofício.
28/06/2024 05:29

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
25/04/2024 07:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:04

Recebida a denúncia
10/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:05

Evoluída a classe de 280 para 283
01/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:37

Ato ordinatório
25/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:58

Expedição de Alvará.
25/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/12/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:01

Mantida a Prisão Preventiva
27/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
11/11/2023 23:23

Suspensão do Prazo
02/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:16

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:48

Concedida a Dilação de Prazo
04/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:49

Juntada de Mandado
22/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 12:52

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 12:32

Expedição de Certidão.
19/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:38

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 18:52

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:15

Proferido Despacho
18/03/2022 16:58

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
17/03/2022 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 10:19

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 15:06

Expedição de Ofício.
15/03/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 13:47

Expedição de Alvará.
14/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 12:55

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
11/03/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 00:00

Decisão
10/03/2022 17:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:52

Expedição de Mandado.
10/03/2022 16:34

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/03/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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