05/05/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Henrique Azevedo Inacarato (OAB 220233/SP) Processo 1504335-68.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Jose Maria Morais de Rezende -

Vistos.

Fls. 93/95: Conheço uma vez que tempestivos os embargos de declaração opostos pela exequente contra a decisão de fl. 91: alega-se que a decisão impugnada padece de omissão.

Pede-se seja suprida a falha.

Embora a recorrente aluda a omissão, manifesta, na verdade, inconformismo com a decisão impugnada.

Cediço, porém, que a tanto não se prestam os declaratórios, destinados a suprir faltas existentes dentro de uma mesma decisão.

Por isso, rejeitam-se os Embargos.

Fls. 97/99: Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte executada, pois tempestivos, e a eles dou provimento para esclarecer que a base de cálculo dos honorários de sucumbência deve observar o proveito econômico obtido pela parte, atualizado nos termos da EC 113/2021.

O mais permanece inalterado.

Cumpra a decisão objurgada.

Intimem-se.
24/04/2025 10:51

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 09:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
02/02/2025 23:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:47

Petição Juntada
22/01/2025 12:23

Remetido ao DJE
22/01/2025 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 11:06

Embargos de Declaração Juntados
10/12/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:55

Embargos de Declaração Juntados
09/12/2024 06:54

Remetido ao DJE
08/12/2024 02:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2024 02:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
04/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:48

Petição Juntada
23/06/2024 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
07/06/2024 11:36

Exceção de Pré-Executividade Juntada
15/04/2023 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2023 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
29/09/2022 07:27

Petição Juntada
16/08/2022 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2022 21:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 21:41

AR Negativo - Não Existe Número Indicado
29/07/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/07/2022 11:26

Carta de Citação Expedida
25/05/2022 11:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/05/2022 09:29

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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