TJSP - 1500057-35.2016.8.26.0146

1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERRACOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.298.615/0001-34

Advogados

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

OAB: 216922/SP

CPF *63.***.*96-95

ROMUALDO DEVITO

OAB: 83493/SP

CPF *79.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 18:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP) Processo 1500057-35.2016.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Terracor Industria e Comercio Ltda -

    Vistos.

    Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

    A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

    Custas pela parte executada: 1) Taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03: 1.1 Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SPa 1% (um por cento) relativo à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 1.2 Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 2) Despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, que deverão ser recolhidas pela Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

    Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida.

    O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail ([email protected]), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento.

    Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º).

    Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos.

    Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES.

    Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003.

    Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade.

    Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

    P.I.C.

  • 01/04/2025 06:10

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 21:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 21:21

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 10/03/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 19:05

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 17:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2024 12:45

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 28/11/2024 16:05

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 28/11/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 15:42

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/12/2022 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 17:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/02/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 06:10

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2022 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2021 16:21

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 19:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 09:40

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2021 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 09:15

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2020 16:18

    Decisão

  • 23/07/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 12:47

    Petição Juntada

  • 07/06/2020 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 23/04/2020 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 17/04/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 17:48

    Documento Juntado

  • 21/02/2020 17:45

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 09:40

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2020 17:31

    Decisão

  • 23/10/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 13:21

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/08/2019 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 16:16

    Petição Juntada

  • 18/07/2019 15:25

    Petição Juntada

  • 14/06/2019 15:56

    Petição Juntada

  • 14/06/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 11:42

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2019 11:42

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2019 11:42

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2019 18:59

    Decisão

  • 10/04/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:47

    Petição Juntada

  • 19/11/2018 16:15

    Petição Juntada

  • 16/10/2018 18:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/10/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 18:00

    Conclusos para Sentença

  • 06/03/2018 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2017 15:22

    Petição Juntada

  • 25/04/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 06/04/2017 13:00

    Carta de Citação Expedida

  • 05/12/2016 09:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/11/2016 11:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 21:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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