07/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
03/04/2025 10:50

Autos no Prazo
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP) Processo 1001006-19.2016.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barreirense Produtos de Petróleo Ltda. - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, devendo ser demonstrados os requisitos da tutela provisória de urgência (art. 923 do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de nova conclusão e intimação das partes, com base no art. 921, §2º, do CPC (código 61613).

Consoante art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo remanescente da prescrição, intimem-se as partes (apenas as representadas nos autos), por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional da ação principal (Súmula 150 do STF e art. 206-A do CC).

Após, tornem conclusos para extinção.

Int.
01/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:53

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
10/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:07

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
13/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
13/11/2024 10:52

Ato ordinatório
13/11/2024 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/06/2024 21:15

Mandado Expedido
17/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
17/05/2024 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:47

Petição Juntada
01/12/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
29/11/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/05/2023 09:04

Mandado Expedido
26/05/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 16:25

Petição Juntada
28/02/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
24/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:45

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
18/07/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:10

Remetido ao DJE
14/07/2022 19:17

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
04/07/2022 12:16

Conclusos para despacho
15/10/2021 17:30

Pedido de Penhora Juntado
07/10/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:51

Remetido ao DJE
05/10/2021 11:33

Documento Juntado
05/10/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2021 19:33

Suspensão do Prazo
17/09/2021 14:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 13:26

Remetido ao DJE
15/09/2021 17:16

Decisão
14/09/2021 19:15

Conclusos para decisão
04/07/2020 03:05

Suspensão do Prazo
03/07/2020 17:56

Petição Juntada
26/06/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 17:40

Remetido ao DJE
23/06/2020 19:29

Proferido Despacho
23/06/2020 19:13

Conclusos para despacho
12/12/2019 21:05

Suspensão do Prazo
10/12/2019 16:57

Petição Juntada
05/12/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 17:14

Remetido ao DJE
27/11/2019 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2019 15:21

Documento Juntado
04/09/2019 23:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/07/2019 16:46

Petição Juntada
16/07/2019 11:02

Carta de Intimação Expedida
06/06/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 09:40

Remetido ao DJE
05/06/2019 09:40

Remetido ao DJE
03/06/2019 17:47

Decisão
03/06/2019 14:04

Conclusos para decisão
03/06/2019 14:03

Bacen Jud Positivo Juntado
25/02/2019 18:37

Bloqueio/penhora on line
25/09/2018 12:18

Conclusos para decisão
09/05/2018 13:04

Recebidos os autos da Assistente Social
08/05/2018 13:39

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
20/04/2018 14:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
27/03/2018 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 14:02

Remetido ao DJE
26/03/2018 11:56

Ato ordinatório
21/08/2017 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2017 17:51

Petição Juntada
08/03/2017 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2017 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2017 16:44

Mandado Expedido
15/09/2016 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 14:05

Remetido ao DJE
13/09/2016 18:33

Recebida a Petição Inicial
13/09/2016 15:23

Conclusos para decisão
09/09/2016 11:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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