TJSP - 1000980-25.2019.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Renan Pereira de Araujo (OAB 378881/SP), Bruno Rafael Quimelo (OAB 439601/SP) Processo 1000980-25.2019.8.26.0531 - Usucapião - Reqte: Osmar Santos Dias, Maria José Domingues Celes Dias - Reqdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Jorge de Oliveira, Ivanete de Fatima Masson - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão, para declarar o domínio da requerente sobre a área descrita no memorial descritivo de fls. 47.
Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido formulado.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Registro de Imóveis, nos termos artigo 167, inciso I, item 28, da Lei nº. 6.015/73 e artigo 223 das NSCGJ, cabendo à parte autora cumprir as exigências do Oficial de Registro para a devida regularização da área, se o caso.
A regularização de edificações existentes no imóvel deverá ser efetuada administrativamente junto à Municipalidade, com posterior averbação junto ao Oficial de Registro de Imóveis conforme exigências legais, se for o caso.
Expeça-se certidão de honorários em conformidade com a tabela o convênio DPE/OAB, se aplicável.
Publique-se.
Intimem-se. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 13:38
Julgado procedente o pedido
-
14/07/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 12:08
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 15:26
Juntada de Petição de Réplica
-
23/08/2022 15:18
Juntada de Petição de Réplica
-
09/08/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2022 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2022 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 09:05
Expedição de Ofício.
-
16/03/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2021 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 19:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2021 04:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2021 01:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2021 09:57
Expedição de Carta.
-
12/02/2021 09:57
Expedição de Carta.
-
12/02/2021 09:56
Expedição de Carta.
-
11/02/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 21:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 01:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 15:58
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 22:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2020 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2020 15:53
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 02:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 05:09
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2020 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2020 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 16:39
Juntada de Ofício
-
28/11/2019 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2019 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 16:21
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2019 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2019 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 11:09
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2019 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2019 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2019 14:10
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 18:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49
-
17/06/2019 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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