15/07/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:00

AR Positivo Juntado
06/05/2025 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Roana Vasconcelos Rodrigues (OAB 450225/SP) Processo 1002742-41.2025.8.26.0604 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Angela de Vasconcelos -

Vistos.

Trata-se de ação mandamental entre as partes acima identificadas, sendo que, no curso do feito, noticiou-se o óbito da parte impetrante. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Com efeito, tendo em conta a natureza personalíssima da presente ação mandamental, não transmissível, e considerando o óbito da parte impetrante, conforme consta dos autos, de se reconhecer a sua perda de objeto e a carência superveniente, impondo-se a sua consequente extinção.

Nesse sentido: "RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE INSUMO. ÓBITO DA PARTE IMPETRANTE.

PERDA DE OBJETO.

FATO SUPERVENIENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1.

Ação judicial de natureza personalíssima. 2.

Perda de objeto do mandado de segurança, por fato superveniente. 3.

Ordem impetrada em mandado de segurança, parcialmente concedida em Primeiro Grau. 4.

Sentença, reformada. 5.

Processo julgado extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do NCPC. 6.

Recursos oficial e de apelação, apresentado pela parte impetrada, prejudicados" - Apelação / Reexame Necessário nº 1002689-24.2015.8.26.0309, 5ª Câmara de Direito Público do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Francisco Bianco, j. 14.06.2016.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, artigo 485, incisos VI e IX, NCPC, ficando automática e consequentemente revogada a medida liminar antes deferida.

Sem condenação em honorária, descabida na espécie (Súmula n. 512 do Col.

Supremo Tribunal Federal; Súmula n. 105 do E.

Superior Tribunal de Justiça; artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/2009).

Notifique-se a autoridade impetrada por carta AR e, sem prejuízo, intime-se a fazenda pública por via eletrônica, providencie-se o necessário.

Em tendo havido nomeação de advogado dativo / curador especial e com a juntada da respectiva provisão emitida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários, na forma da lei, providencie-se o necessário.

Sem recurso de ofício, descabido na espécie.

Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Ciência ao Ministério Público.

P.

R.

I.
28/04/2025 09:07

Certidão Juntada
28/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:40

Carta de Intimação Expedida
25/04/2025 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
25/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:49

Pedido de Extinção Juntada
14/04/2025 20:21

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:46

Parecer Juntado
11/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
10/04/2025 21:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:17

Petição Juntada
06/04/2025 13:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Roana Vasconcelos Rodrigues (OAB 450225/SP) Processo 1002742-41.2025.8.26.0604 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Angela de Vasconcelos - Manifeste-se o interessado quanto à certidão negativa do oficial de justiça.

Requerendo-se novas diligências ou pesquisas, e, caso não seja a parte beneficiária da gratuidade judiciária, a petição deverá vir acompanhada das competentes custas, sob pena de, sem nova intimação, extinguirem-se ou arquivarem-se os autos, conforme o caso.
02/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:25

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:41

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:53

Mandado Expedido
26/03/2025 08:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 08:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:37

Petição Juntada
25/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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