TJSP - 0001176-30.2022.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

VALMIR MACEDO VIEIRA

CPF *59.***.*73-39

LUCIA HELENA DE SOUZA

CPF *90.***.*08-27

Advogados

RENATO DE ARAUJO NETO

OAB: 392147/SP

CPF *21.***.*24-67

Polo Passivo

Partes

L. H. CASTELINI - IMOVEIS - ME

CNPJ: 27.367.951/0001-50

Advogados

LEANDRO SEBASTIAO MAGRI

OAB: 393770/SP

CPF *68.***.*97-06

Terceiro

Partes

THAIZA MARIA DE ARAUJO

CPF *09.***.*55-62

CARLOS ANDRE IAIA CASTELINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:52

    Documento Juntado

  • 19/05/2025 20:40

    Petição Juntada

  • 17/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:30

    Mandado de Penhora Expedido

  • 13/05/2025 10:59

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 13:00

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Sebastião Magri (OAB 393770/SP), Renato de Araújo Neto (OAB 392147/SP) Processo 0001176-30.2022.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valmir Macedo Vieira, Lucia Helena de Souza - Exectdo: L.

    H.

    Castelini - Imoveis - Me -

    Vistos. 1.

    Diante da declaração de ineficácia da renúncia à herança feita pelo executado em relação ao exequente (fls. 215/217), determino o cancelamento parcial do registro de inventário e partilha lavrada no Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Mirassol (livro 280, páginas 155-162).

    Ademais, determino a penhora da fração ideal da cota parte que caberia ao herdeiro-executado Luis Henrique Castellini.

    Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente decisão valerá como ofício, a ser impresso e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) pertinente(s) destinatário(a)(s), instruído com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP).

    Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento. 2.

    Defiro a expedição de mandado compartilhado para o endereço indicado à fl. 206, devendo o oficial de justiça proceder a avaliação do veículo penhorado.

    Com o mandado deverão ser enviadas as cópias pertinentes ao ato.

    P.I.

  • 24/04/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:52

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 09:07

    Conclusos para Sentença

  • 24/02/2025 20:10

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 29/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 01:12

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 16:37

    Documento Juntado

  • 15/01/2025 04:00

    Certidão Juntada

  • 14/01/2025 09:27

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:33

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 08:34

    Conclusos para Sentença

  • 16/10/2024 13:40

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 09:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/08/2024 15:59

    Mandado de Penhora Expedido

  • 09/08/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 14:43

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/05/2024 08:50

    Conclusos para Sentença

  • 16/05/2024 09:21

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 17:06

    Mandado de Penhora Expedido

  • 10/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 20:30

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 10:40

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 22:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/04/2024 14:23

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 14:22

    Documento Juntado

  • 07/04/2024 08:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:43

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:46

    Documento Juntado

  • 15/03/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:21

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 11:26

    Ofício Juntado

  • 31/10/2023 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2023 09:18

    Carta Precatória Expedida

  • 25/10/2023 22:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2023 22:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 08:40

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 10:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 11/10/2023 09:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 06/10/2023 11:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 08:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/09/2023 08:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/09/2023 08:39

    Mandado Expedido

  • 26/09/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 08:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/09/2023 07:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2023 10:00

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 18/09/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 08:08

    Petição Juntada

  • 08/09/2023 09:40

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:23

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 10:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/06/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 09:30

    Mandado de Penhora Expedido

  • 29/05/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:00

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 22/05/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:10

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:10

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:18

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:34

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/03/2023 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2023 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2023 09:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2023 09:25

    Ofício Expedido

  • 24/02/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:20

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 10/02/2023 08:42

    Mandado de Penhora Expedido

  • 10/02/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:30

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 18/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/12/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2022 10:50

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 08:33

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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