30/06/2025 18:51

Bloqueio/penhora on line
29/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Henrique de Carvalho Pinto (OAB 342879/SP), Rafaela Rocha Domingues (OAB 349405/SP) Processo 1003970-22.2019.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Creações Menina Bonita Ltda Me -

Vistos.

O autor pleiteia pesquisa via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) (CNJ).

Em que pese toda publicidade quanto ao sistema SNIPER-CNJ e de sua eficácia, a realidade de operacionalidade do sistema não é tão eficaz como divulgado no meio jurídico.

A pesquisa pleiteada pelo autor não se justifica, visto que a base de dados do SNIPER atualmente é limitada, a saber: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No Sniper, há acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro, permitindo identificar o registro de helicópteros, jatinhos e outrasaeronaves dos devedores.

Assim, torna-se mais fácil efetivar um processo de penhora, por exemplo.

Tribunal Marítimo No Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, há um convênio com o Tribunal Marítimo, que permite pesquisar asembarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.

Atualmente não é possível efetivar buscas pelo SNIPER em outras bases de dados de bens (RECEITA FEDERAL, ARISP, SISBAJUD) dentre outras.

Existe proposta de ampliação da referida base de dados no sistema SNIPER, mas atualmente ainda está limitada a base de EMBARCAÇÕES e AERONAVES.

Pesquisa de movimentação financeira e bloqueio de valores em conta bancária somente se processa pelo SISBAJUD.

Idem quanto a pesquisa de declaração de bens na Declaração de IRPJ e IRPF via sistema INFOJUD e de bens imóveis via sistema ARISP / ONR pelo Sistema de Atendimento Eletrônico compartilhado do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SNIPER, por ser ineficaz ao processo em questão.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.

Intime-se.
01/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
17/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Henrique de Carvalho Pinto (OAB 342879/SP), Rafaela Rocha Domingues (OAB 349405/SP) Processo 1003970-22.2019.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Creações Menina Bonita Ltda Me - Considerando-se a ausência de resposta do requerido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:08

Ato ordinatório
22/04/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:30

Ato ordinatório
07/12/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:35

Ato ordinatório
30/10/2023 18:16

Bloqueio/penhora on line
04/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 10:38

Juntada de Ofício
31/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
22/07/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 18:34

Bloqueio/penhora on line
02/02/2022 07:11

Conclusos para decisão
06/12/2021 14:38

Conclusos para decisão
02/10/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 14:12

Ato ordinatório
21/05/2021 22:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/12/2020 00:23

Suspensão do Prazo
29/05/2020 22:41

Suspensão do Prazo
08/04/2020 23:08

Suspensão do Prazo
22/03/2020 18:12

Suspensão do Prazo
05/03/2020 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 18:22

Expedição de Carta.
19/02/2020 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2019 08:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2019 02:23

Expedição de Carta.
07/07/2019 02:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2019 18:23

Conclusos para despacho
05/07/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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