13/05/2025 20:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/04/2025 11:59

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/04/2025 14:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2025 15:33

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/04/2025 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 11:41

Guia Eletrônica Enviada
02/04/2025 11:32

Guia de Recolhimento Expedida
02/04/2025 10:24

Ofício Expedido
02/04/2025 10:24

Ofício Expedido
01/04/2025 11:27

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Soares de Godoy (OAB 354595/SP), Gabriel Passos Constantino dos Santos (OAB 385969/SP) Processo 1536074-71.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL ALMEIDA DA SILVA -

Vistos. 1) Definido o feito (fls. 277).

Nos termos do item 1.2. do Comunicado CG nº 612/2024, estando o sentenciado em liberdade (fls. 279/281), expeça-se guia de recolhimento definitiva, diretamente no portal do BNMP, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2) Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3) Elabore-se o cálculo da multa penal e taxa judiciária, se houver, de tudo abatendo eventual valor recolhido à título de fiança.

Após, extraia-se certidão da sentença encaminhando-a à Promotoria de Justiça das Execuções Penais, conforme art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 4) Havendo taxa judiciária à pagar, intime-se o réu por carta com aviso de recebimento, ou pessoalmente se estiver preso, para efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. 5) Caso a intimação seja infrutífera ou decorra o prazo sem o pagamento, expeça-se o necessário para inscrição na dívida ativa. 6) Havendo objetos apreendidos ou fiança recolhida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando os autos a seguir conclusos para deliberações.

Em caso negativo e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Int.
31/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:39

Mandado Expedido
31/03/2025 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
31/03/2025 17:38

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 04:34

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:37

Folha de Antecedentes Juntada
28/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 00:53

Suspensão do Prazo
23/10/2024 12:23

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 11:36

Contrarrazões Juntada
22/10/2024 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/10/2024 10:21

Expedição de documento
03/10/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 01:36

Remetido ao DJE
02/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:46

Petição Juntada
24/09/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:06

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 10:50

Documento Juntado
20/09/2024 10:50

Documento Juntado
30/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:46

Remetido ao DJE
27/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/04/2024 19:09

Suspensão do Prazo
18/03/2024 17:34

Mandado Expedido
18/03/2024 16:27

Autos no Prazo
18/03/2024 16:23

Termo Expedido
14/03/2024 15:16

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
13/03/2024 15:12

Documento Juntado
13/03/2024 13:21

Alvará de Soltura Expedido
12/03/2024 21:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 21:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 21:34

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 21:30

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 18:44

Termo de Audiência Expedido
12/03/2024 18:18

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/03/2024 17:06

Petição Juntada
12/03/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 07:08

Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2024 07:07

Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2024 11:42

Ofício Expedido
22/02/2024 08:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2024 11:32

Documento Juntado
20/02/2024 09:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2024 09:06

Mandado Juntado
19/02/2024 14:01

Documento Juntado
19/02/2024 11:22

Ofício Expedido
16/02/2024 17:56

Ofício Expedido
16/02/2024 17:56

Ofício Expedido
16/02/2024 13:47

Pedido de Informações Juntado
15/02/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 15:05

Mandado Expedido
15/02/2024 12:54

Remetido ao DJE
15/02/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:05

Petição Juntada
09/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento
09/02/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 06:44

Mandado Expedido
06/02/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 03:26

Remetido ao DJE
05/02/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
02/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:05

Remetido ao DJE
30/01/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2024 09:31

Mandado Juntado
30/01/2024 01:33

Remetido ao DJE
29/01/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:40

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:55

Petição Juntada
24/01/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 13:55

Defesa Prévia Juntada
17/01/2024 16:56

Ofício Expedido
17/01/2024 16:39

Mandado de Citação Expedido
17/01/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 18:19

Recebida a denúncia
12/01/2024 16:30

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:20

Evoluída a Classe
12/01/2024 14:16

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/01/2024 14:16

Redistribuição de Processo - Saída
12/01/2024 14:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/01/2024 14:07

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 19:55

Denúncia Juntada
11/01/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 10:56

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
11/01/2024 10:29

Evoluída a Classe
10/01/2024 10:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2024 10:32

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2024 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 16:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2024 14:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/01/2024 17:45

Certidão de Cartório Expedida
05/01/2024 16:05

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
05/01/2024 12:41

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/01/2024 11:42

Documento Juntado
05/01/2024 11:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/01/2024 11:06

Ofício Expedido
05/01/2024 10:18

Conclusos para decisão
05/01/2024 10:18

Mudança de Magistrado
30/12/2023 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/12/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2023 11:49

Mudança de Magistrado
30/12/2023 11:33

Conclusos para decisão
30/12/2023 09:19

Petição Juntada
29/12/2023 15:41

Relatório Final Juntado
29/12/2023 14:50

Petição Juntada
23/12/2023 16:34

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
23/12/2023 14:41

Certidão de Cartório Expedida
23/12/2023 14:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/12/2023 13:41

Mandado de Prisão Expedido
23/12/2023 13:18

Certidão de Cartório Expedida
23/12/2023 12:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/12/2023 12:12

Conclusos para decisão
23/12/2023 12:10

Mudança de Magistrado
23/12/2023 09:24

Folha de Antecedentes Juntada
23/12/2023 09:13

Certidão Juntada
23/12/2023 06:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/12/2023 23:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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