28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana de Oliveira Miele (OAB 445573/SP) Processo 1017800-02.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Saulo Augusto Franzoni -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor à fl. 55 destes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Nos termos do parágrafo único do art. 1.000, do mesmo codex, o trânsito em julgado da sentença ocorreu nesta mesma data, façam-se as anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem pronunciamento judicial, desnecessário o recolhimento das custas processuais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
25/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 08:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
24/04/2025 22:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
24/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana de Oliveira Miele (OAB 445573/SP) Processo 1017800-02.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Saulo Augusto Franzoni - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.

Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa, de imediato e independentemente de prazo recursal, tendo em vista o pedido de tutela.

Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.

Intime-se.
23/04/2025 16:39

Petição Juntada
23/04/2025 12:34

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/04/2025 12:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025 12:32

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 12:32

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 12:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025 11:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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