12/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:02

Juntada de Mandado
08/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Flávia Miranda de Oliveira (OAB 214664/SP) Processo 1023609-41.2023.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Reqdo: Romilda Aparecida Ferreira Saturnino -

Vistos.

I- Fls. 92: habilite-se.

II - Cota ministerial de fls. 121/123, a qual acolho como razão para decidir.

III - Oficie-se de imediato à Secretaria Municipal de Assistência Social, remetendo-se cópia integral dos autos, intimando-se para que mesma disponibilize local/instituição adequada que possa receber a curatelada em caráter de longa permanência, bem como verifique junto aos familiares da requerida, quem de fato poderia e teria condições de assumir a curatela.

IV - Suspendo a curatela provisória concedida ao requerente pelos motivos elencados pelo Ministério Público.

V - Após a indicação de um familiar que possa assumir a função de curador pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tornem conclusos para a nomeação do curador.

VI - Oficie-se ao INSS para que deposite judicialmente todo e qualquer benefício percebido pela curatelada, conforme requerido pelo Ministério Público no item d de fls. 123.

VII - À Serventia para bloqueio cautelar das movimentações bancárias da curatelada via Sisbajud.

VIII - o marido/curador da requerida impedido e manter contato e/ou visitar a curatelada, sob penda de se oficiar à D.Autoridade Policial para as providencias que lá se fizerem pertinentes.

Intime-se.

IX - Comunique-se os técnicos signatários da ata da reunião realizada no âmbito da Promotoria de Justiça constantes das fls. 119/120, do teor desta decisão, encaminhando-se cópia da cota ministerial de fls. 121/123, para que formem rede de proteção à curatelada, conforme requerido pelo MP no item g de fls. 122.

X - Indefiro o alvará para compra de imóvel no qual a curatelada é co-proprietária.

XI - Comunique-se o teor desta decisão aos juízes das ações mencionadas na cota ministerial de fls. 121/123, devendo a Serventia encaminhar desta e de fls. 121/123, por e-mail, comprovando nos autos.

XII - Manifeste-se-se o polo ativo e posteriormente o polo passivo, na pessoa do curador especial a ser nomeado.

Intime-se.

Ciência ao MP e à Defensoria Pública.
31/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:59

Juntada de Ofício
22/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:45

Juntada de Ofício
20/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:28

Concedida Medida Protetiva
03/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/12/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:46

Expedição de Mandado.
02/06/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 10:28

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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